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Cancelamento de inscrição

Às/aos profissionais que desejam solicitar cancelamento são exigidos os seguintes documentos originais que devem ser enviados por correios conforme descrito na aba procedimentos para inscrição profissional durante período da pandemia da COVID-19:

De acordo com a Resolução CFP nº 003/2007, para que a/o psicóloga/o possa realizar o cancelamento da sua inscrição é necessário que ela/e não esteja respondendo a nenhum processo ético disciplinar e nem exercendo a profissão de psicóloga/o.

A/O profissional deve fazer a solicitação escrita de próprio punho solicitando o cancelamento e enviar junto com sua Carteira de Identificação Profissional (CIP). Solicitações realizadas até o mês de março não geram cobrança de anuidade. Após o referido mês a anuidade do ano em curso será cobrada proporcionalmente tendo como base o mês em que foi feito o requerimento, sendo este, excluído do cálculo.
O envio deve ser feito para: CX Postal 3781. AGF Caetano Moura. Endereço: Rua Caetano Moura n 5 A. CEP: 40210-971

 

Procedimentos para inscrição profissional durante período da pandemia da COVID-19

O Conselho Federal de Psicologia publicou, no dia 07 de abril de 2020, a Resolução CFP05/2020 que dispõe, em caráter temporário e em regime de urgência, sobre alterações nas Resoluções CFP 03/2007 e 16/2019, a fim de possibilitar atendimento administrativo das demandas da categoria no período da pandemia da COVID-19.

A resolução institui as seguintes normas:
1 – Em caráter temporário, enquanto durar a pandemia da Covid-19, as inscrições profissionais nas modalidades provisória (incluindo prorrogação) e definitiva, bem como reativações e inscrições de pessoas jurídicas, serão feitas de forma on-line com envio, por e-mail, de documentos digitalizados em formato PDF;
2 – Para inscrição no formato referido no item 1, além dos documentos exigidos na Resolução CFP 03/2007, deverá ser preenchida e enviada declaração de veracidade das informações. Modelo de termo encontra-se no anexo da resolução; BAIXE AQUI A DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
3 – As solicitações de cancelamento poderão ser feitas até março de 2021, sem gerar obrigação de pagamento da anuidade do ano corrente;
4 – Para solicitar cancelamento deve ser enviada, por correios, solicitação de próprio punho, junto com a carteira profissional. O envio deve ser feito para a sede do CRP-03. endereço: Rua Professor Aristides Novis, 27, Federação, CEP 40.210-630.
5 – As solicitações de inscrições secundárias e transferências não são obrigatórias neste período, sendo autorizado o exercício profissional em todo o território nacional. 
6 – Apesar do descrito no item 5, as transferências já têm sido realizadas, também de modo on-line;
7 – As carteiras profissionais não serão entregues durante a pandemia, sendo substituídas por declarações com validade enquanto durar a pandemia;
8 – Após o retorno dos atendimentos presenciais, a/o psicóloga/o terá o prazo de 60 dias para apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas e efetivar os pedidos de inscrição secundária ou transferência.

Para êxito em todos os procedimentos, o CRP-03 orienta a leitura atenta e a aplicação do seguinte:
1 – Envie o requerimento de inscrição, juntamente com todos os documentos obrigatórios, para o e-mail: atende@crpba.org.br
2 – Verifique os documentos a serem enviados, todos no formato PDF, no seguinte link: https://crp03.org.br/servico/inscricao/ nas abas específicas, conforme modalidade de inscrição ou serviço pretendido;
3 – Verifique sua necessidade: inscrição com declaração de colação de grau, inscrição com diploma, cancelamento, inscrição de pessoa jurídica e acesse as abas específicas. Nas abas estão registrados os documentos a serem enviados, mas o procedimento é o descrito aqui, conforme Resolução CFP05/2020.
4 – Não é necessário autenticar os documentos enviados por e-mail, mas devem ser escaneadas as originais;
5 – Os formulários devem ser impressos, assinados, escaneados e enviados;
6 – Além dos documentos descritos no link, envie termo declaratório da veracidade das informações. BAIXE AQUI A DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
7 – Lembre-se que sob nenhuma hipótese serão aceitas inscrições nas quais não tenham sido anexados todos os documentos exigidos;
8 – Atente-se que problemas de emissão de documentos com as Instituições de Ensino Superior devem ser tratados com as IES. Portanto, não haverá flexibilização quanto aos documentos exigidos;
9 – Pendências documentais ou erros na submissão são de responsabilidade da/o requerente;
10 – Após trâmites iniciais a/o requerente receberá contato do CRP-03 informando o recebimento da documentação e, posteriormente, boleto para pagamento e efetivação do cadastro em até três dias antes da plenária;
11 – Realizado o pagamento, a inscrição será apreciada na plenária ordinária;
12 – Conforme Resolução CFP03/2007, o prazo para apreciação da inscrição em plenária é de 30 dias, contados da data de requerimento;
13 – Os prazos referentes ao recebimento de documentos e respectiva apreciação em plenária estão descritos aqui: https://crp03.org.br/o-conselho/plenarias/;
14 – Após a plenária ordinária, que acontece em sábados, até a sexta-feira seguinte, todas/os as/os novas/os psicólogas/os receberão declaração em seu e-mail, não sendo necessário contatar o CRP-03 para recebimento da declaração;
15 – Para reativação devem ser seguidos os mesmos trâmites, com envio dos documentos obrigatórios: https://crp03.org.br/servico/inscricao/
16 – Dúvidas referentes a demandas não abordadas nesta orientação e relacionadas ao tema podem ser dirimidas pelo e-mail: diretoria@crpba.org.br ou pelos e-mails acima citados.
Acesse a resolução na íntegra: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5-de-7-de-abril-de-2020-251702865

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