O cancelamento de inscrição de Pessoa Jurídica é regulamentado pela Resolução CFP n.º 16/2019.
Como realizar a Inscrição de Pessoa Jurídica?
Acesse o requerimento de Inscrição Pessoa Jurídica e siga o passo a passo. Clique aqui
Documentos obrigatórios:
Os seguintes documentos devem ser digitalizados e anexados em formato PDF:
- Distrato Social OU; – Ata de Assembleia de dissolução da Entidade devidamente registrada em cartório OU;
- Baixa do CNPJ da entidade OU;
- Baixa da Prefeitura Municipal OU;
- Alteração Contratual comprovando a exclusão, devidamente registrada em cartório com declaração de Desligamento Responsável Técnico pelos serviços de psicologia, dando ciência da destinação do material sigiloso produzido.
- Declaração de Desligamento de Responsabilidade Técnica
- Termo de Lacre
Observação
Após solicitação, a profissional receberá um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento.
PRAZO: O setor de cadastro atende todas as solicitações em ordem de chegada. O tempo de resposta do setor de cadastro é de até 30 (trinta) dias úteis, da formalização do pedido, podendo ser prorrogado por igual período, a depender da análise da documentação. O acompanhamento da solicitação poderá ser feito via protocolo gerado no ato da inscrição.
Como se cadastrar e gerar uma senha?
Para utilizar o sistema, a/o Psicóloga/o deve acessar a página disponível aqui. Caso não possua cadastro, basta digitar o código (validação do captcha) que aparece na tela e entrar.
Caso já seja profissional ou empresa inscrita, com cadastro ativo no CRP-03, basta acessar o link e preencher os dados. Se esqueceu ou não possui a senha, clique em “esqueci minha senha” e preencha o formulário que será enviada uma nova senha provisória ao contato de e-mail cadastrado no sistema.