Para mudança de endereço da PJ são exigidos os seguintes documentos em PDF, digitalizados através das originais e enviados conforme descrito na aba procedimentos para inscrição profissional durante período da pandemia da COVID-19:
- Alteração Contratual;
- CNPJ;
- Alvará de Funcionamento;
- Contrato ou carteira de trabalho da/o Responsável Técnica/o que comprove o vínculo de trabalho na pessoa jurídica;
- Declaração de nada financeiro da/o Responsável Técnica/o;
- Carta da empresa assinada pelas/os sócias/os ou responsáveis legais, conforme contrato social da empresa, solicitando a renovação do certificado:
- Atualização do termo de responsabilidade técnica – ANEXO-I-À-RESOLUÇÃO-Nº-16-DE-21-DE-AGOSTO-DE-2019