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Mudança de endereço da PJ

Para mudança de endereço da PJ são exigidos os seguintes documentos em PDF, digitalizados através das originais e enviados conforme descrito na aba procedimentos para inscrição profissional durante período da pandemia da COVID-19:

  • Alteração Contratual;
  • CNPJ;
  • Alvará de Funcionamento;
  • Contrato ou carteira de trabalho da/o Responsável Técnica/o que comprove o vínculo de trabalho na pessoa jurídica;
  • Declaração de nada  financeiro da/o Responsável Técnica/o;
  • Carta da empresa assinada pelas/os sócias/os ou responsáveis legais, conforme contrato social da empresa, solicitando a renovação do certificado:
  • Atualização do termo de responsabilidade técnica – ANEXO-I-À-RESOLUÇÃO-Nº-16-DE-21-DE-AGOSTO-DE-2019
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