Apresentação

Homofobia: s.f. Aversão irreprimível, repugnância, ódio, preconceito que algumas pessoas ou grupos nutrem contra o público LGBT. [1]

Segundo estatísticas levantadas pelo Grupo Gay da Bahia (2012) o Brasil confirma sua posição de primeiro lugar no ranking mundial de assassinatos homofóbicos, concentrando 44% do total de execuções de todo o planeta. Foram documentados 338 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no Brasil, incluindo duas transexuais brasileiras mortas na Itália. Um assassinato a cada 26 horas, um aumento de 27% em relação ao ano passado (266 mortes) crescimento de 177% nos últimos sete anos. Os gays lideram os “homicídios”: 188 (56%), seguidos de 128 travestis (37%), 19 lésbicas (5%) e 2 bissexuais (1%). Em 2012 também foi assassinado brutalmente um jovem heterossexual na Bahia, confundido com gay, por estar abraçado com seu irmão gêmeo[2].

 Diante desse contexto apresentado, observa-se que as diversas áreas do saber têm necessitado de um maior engajamento para debater a homofobia, ou qualquer tipo de situação vexatória ou agressiva com um público socialmente vulnerável (GLBT). Neste sentido, torna-se necessário um espaço dentro da psicologia para estimulá-los, interagir com os demais colegas de forma interdisciplinar para aprimorarem uma visão critica e promover melhorias na qualidade psíquica e/ou moral desse público. A psicologia e outras áreas de saúde e assistência social já pautam que a homossexualidade não é uma doença, desvio de conduta ou transtorno mental, e sim, uma expressão da sexualidade. Desde 1985 o Conselho Federal de Medicina retirou a homossexualidade da lista de desvios sexuais despatologizando o mesmo. E que, segundo a Resolução do Conselho Federal de Psicologia de Nº 001/99 de 22 de Março de 1999 (Art. 2º – As(os) psicólogas(os) deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas) e proíbe qualquer ação de psicólogas(os) que possam colaborar com uma representação da homossexualidade como doença ou anormalidade, bem como realizar terapias para mudança de sua orientação sexual.

Diante dessa realidade, como pode dar-se, de forma concreta, a atuação da Psicologia?

Bem, no código de ética profissional da(o) psicóloga(o) já pauta que, dos princípios fundamentais:

II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Código de Ética Profissional da(o) psicóloga(o) (2005).

Desta forma, no que tange ao trabalho de base, de intervenção direta junto às pessoas vítimas do preconceito e da discriminação homofóbica, primeiro cabe dizer que não há uma instância ou serviço de saúde que trabalhe especificamente com essa demanda. O que existe são órgãos/associações que lutam na defesa dos direitos humanos do publico LGBT, entre eles: Grupo Gay da Bahia (GGB); Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (ABGLT); Comissão Internacional de Direitos Humanos de Gays e Lésbicas (IGLHRC); Associação de Travestis de Salvador (ATRAS), etc.

No que diz respeito à atuação da(o) psicóloga(o) nas políticas públicas voltada para o combate da homofobia em específico, o estado, enquanto regulador das relações entre os indivíduos vai se interessar por intervir no comportamento. “É preciso manter a ordem”. Contudo, sabemos que o que transborda e se repete não se controla pelo ordenamento jurídico, muito menos pela boa intenção daquele que a pratica ou daquele que a denuncia, sendo assim, um dos desafios dos profissionais psicólogos é buscar ir além do controle do comportamento. Sua função será fazer circular a palavra daquele que lhe chega a acolhendo para desabrigá-lo do ciclo repetitivo, avisado que está de que há outra cena a ser escutada por aquele que lhe dirige seu dizer.

Dados Levantados pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), em um Relatório Descritivo Preliminar de Pesquisa sobre a Atuação das(os) psicólogas(os) em Políticas Públicas de Diversidade Sexual e Promoção da Cidadania LGBT (2010), foi mostrado que, no item VI. Avaliação da atuação profissional; foi perguntado aos profissionais: 6.1 – Considerando a sua experiência profissional em Diversidade Sexual, você acredita que haja mais convergência ou mais divergência a cerca do modo de atuação entre as(os) psicólogos(as) dessa área? Em um total de 37,5% (acredito que haja mais divergência), 33,3% (ainda não sei avaliar) e 29,2% (acredito que haja mais convergência). E tendo em vista isso, foi perguntando no item seguinte 6.1.1 Fatores a que atribui a tal divergência; 40% (sociedade homofóbica), 20% (formação acadêmica deficitária), 10% (desconhecimento), 10% (desconsideram relações de gênero),10%(religiosidade), 10%(valores morais). E no item 6.1.2 Fatores a que atribui a convergência; 28,6% (identificação com a causa),14,3% (sintonia com diversos profissionais),14,3% (moralismo), 14,3% (formação acadêmica), 14,3% (código de ética), 14,3% (inserção em novos espaços de atuação).

 De forma visível, a pesquisa mostrou que ainda existe uma deficiência quando se trata de lidar com situações que fogem do âmbito da heteronormatividade[3]. E cabe ao profissional de psicologia o conhecimento, respeito, humildade, reconhecer os próprios limites e preconceitos, e reconhecer que a psicologia é uma ciência e como tal é vedado em exercício de suas funções profissionais induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito. Proposto pelo Art. 2º do Código de Ética Profissional da(o) psicóloga(o) (2005).

Considerando todo o contexto ao qual o tema está atrelado, é um grande sinal de alerta para se pensar em ações que promovam melhorias nas condições de vida de um grupo vulnerável socialmente, bem como ações que auxiliem a diminuição do preconceito e da violência contra o público LGBT. No sentido de promover espaço de auto-reflexão e fortalecimento de auto-estima para lidar com essa forma de estigmatização, em especial as questões envolvendo a sua sexualidade. Diversas variações nas vivências do público LGBT vem fazendo com que este fenômeno tenha múltiplos significados. Por se tratar de um fenômeno que atualmente está sendo colocado em evidencia, precisa ser estudado para ser melhor compreendidos.