15 anos do Grupo de Trabalho Relações de Gênero e Psicologia: construindo Psicologia feminista e combatendo as violências de gênero

Publicado em 29 março de 2023 às 14:29

Neste ano, o Grupo de Trabalho Relações de Gênero e Psicologia (GTRGP) do Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) completa 15 anos de atividades. Para comemorar este período tão importante para a Psicologia baiana e brasileira, o GT organiza nos dias 31 de março e 1º de abril, o V Encontro Saúde mental, gênero e  violências: Compromisso ético e exercício profissional no combate às violências de gênero contra as mulheres, que acontece na sede do CRP-03, em Salvador. As inscrições já estão abertas e a participação é gratuita, com direito ao certificado. 

15 anos de história 

Para tratar de questões relacionadas à temática de gênero, um grupo de psicólogas feministas, submeteu à gestão do CRP-03 em 2008, uma proposta de criação do Grupo de Trabalho Relações de Gênero e Psicologia (GTRGP), naquela época, inserido como parte da Comissão de Direitos Humanos (COMDH) do Conselho. Desde então, o Grupo tem sido um espaço importante para a Psicologia baiana, promovendo ações de combate a todas as formas de violência de gênero contra as mulheres e orientando a categoria para atuar de forma ética e comprometida com as demandas das mulheres. Alguns anos depois, já em 2019, juntamente com outros GTs, o Grupo construiu a proposta de uma comissão própria, sendo aprovada no mesmo ano. A Comissão de Mulheres e Relações de Gênero (COMREG), abarca Grupos de Trabalho da capital e do interior do estado que discutem gênero, mulheres e sexualidades.   

O GTRGP tem contribuído, na construção de saberes e práticas, com organização de três livros importantes na área (Gênero na Psicologia: articulações e discussões, 2013;  Gênero na Psicologia: saberes e práticas, 2016; Gênero na Psicologia: transversalidades, 2020),  no desenvolvimento de ações articuladas com movimentos sociais como a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em Salvador e com grupos feministas acadêmicos como o NEIM/UFBA. Também tem colaborado com grupos de trabalho importantes no Conselho Federal de Psicologia (CFP), a exemplo do GT que formulou a Resolução CFP N° 08/2020, que estabelece normas de atuação do exercício profissional em relação à violência de gênero, e de grupos que trataram das temáticas LGBT´s. O GT participou ativamente de vários Congressos da Psicologia (COREP´s e CNP´s) defendendo pautas relacionadas às mulheres e às questões de gênero em intersecção com raça, sexualidade e outros marcadores sociais, a exemplo da defesa do uso da escrita gendrada pelo Sistema Conselhos de Psicologia, que foi implementada na Bahia em 2009, a partir de Nota Técnica e adotada pelo CFP. 

Durante esses anos, foram muitas as notas de apoio e de repúdio elaboradas pelo GTRGP em defesa da vida das mulheres, além de notas técnicas. O GT organizou e participou de muitos eventos na sede do CRP-03, em Salvador, também em articulação com diversos grupos de trabalho e comissões. Participamos de muitas atividades também no interior da Bahia e em outros estados, incluindo eventos internacionais. Integrantes do Grupo também atuaram em espaços de representação em Conselhos de direito como em Salvador, nos Conselhos da Mulher, no Conselho Municipal LGBTI+ e no Conselho Municipal de Direitos Humanos. Atualmente, temos integrantes  no Conselho Estadual de Direitos Humanos. Tem sido marcante também a participação do GT na gestão do CRP-03 com membras/os que já foram presidentas e/ou conselheiras/os, e também no CFP, em que uma das fundadoras do GTRGP na Bahia, a psicóloga Alessandra Santos de Almeida (CRP-03/3642), atualmente exerce a função de conselheira já em seu segundo mandato. 

É fundamental pontuar que o GT tem sido um espaço de promoção de ações, formação política e acadêmica, no qual integrantes seguiram com formação em cursos de especialização, mestrado e doutorado em estudos de gênero e feminismos, de modo a se aprofundarem ainda mais na temática e desenvolverem ações/projetos na profissão e em suas vidas. O arcabouço teórico que respalda estas formações e as ações do GTRGP nestes 15 anos, tem sido as teorias feministas, numa perspectiva interseccional e decolonial, o que demarca um lugar potente de afirmação da Psicologia feminista que construímos aqui na Bahia, dentro deste Conselho. Além de fomentar importantes discussões e diálogos com a classe profissional e população, as contribuições do GT ainda vão além, impactando diretamente na vida das pessoas envolvidas em suas ações, o Grupo de trabalho tem sido um espaço de troca, desenvolvimento e acolhimento. 

Por uma sociedade sem violências, até que todas as mulheres estejam livres e vivas

Neste mês de março, o CRP-03 endossa a importância das lutas das mulheres, travadas em busca da igualdade de gênero e por uma vida sem violência. O Brasil está na lista dos países mais violentos com as mulheres, sendo elas cis, trans, negras, LBTQIA+, de diferentes gerações, e com outras vulnerabilidades, no mundo. Essa violência está presente no cotidiano das mulheres de diversas formas, seja ela física, moral, psicológica, material, sexual, ou simbólica. Vivemos no 5º país que mais mata mulheres no mundo. Nos dados da violência em 2021, divulgados pela agência Patrícia Galvão, “68, 7% das vítimas tinham entre 18  e 44 anos. 65,6% morreram dentro de casa e 62% eram negras. Os autores dos feminicídios, em 81,7% dos casos, foram o companheiro ou ex-companheiro”. O Dossiê “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil” revela que o autor do episódio mais grave de violência relatado por 76,4% das mulheres era um conhecido, e que aumentou 25% em 2019, em relação à pesquisa realizada em 2017. Dentre os vínculos mais citados, destaca-se namorado/cônjuge /companheiro como o principal perpetrador, com 23,8% (aumento de 23%), ex-namorados e ex-companheiros, com 15,2% e vizinhos, com 21,1%. São dados extremamente preocupantes e que revelam tanto ineficiência do Estado brasileiro frente a tão grave realidade, quanto a urgência de ampliação das ações de enfrentamento pela sociedade civil, o que conclama esta categoria profissional formada por tantas e diferentes mulheres.

Dados presentes no Mapa da Violência indicam que, em 2017, ocorreram 60 mil estupros no Brasil e o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 afirma que entre 2012 a 2021, 583.156 pessoas foram vítimas de estupro e estupro de vulnerável, expondo a gravidade da situação e o quão distantes as mulheres e meninas brasileiras estão de gozarem verdadeiramente de autonomia sobre seus próprios corpos. O mesmo anuário revela que a cada 10 minutos, uma mulher é estuprada e isto também expressa o constante vilipêndio aos seus direitos sexuais e reprodutivos. 

Além do mais, é preciso considerar que parte significativa de meninas e mulheres engravidam em decorrência de violência sexual. No entanto, mesmo havendo previsão legal  para a interrupção gestacional, garantida pelo Decreto-lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, se veem impedidas de acessar o seu direito, em função da violência obstétrica e institucional, da desinformação propiciada pelo tabu da proibição, do despreparo profissional e a incapacidade de afastar suas crenças pessoais da natureza pública e laica do exercício profissional. Tais dados reiteram o alerta para um grave problema de Saúde Pública, Justiça Social e Direitos Humanos das mulheres brasileiras com  o qual esta categoria já não pode ser conivente.

A violência contra a mulher é um fenômeno complexo, com causas culturais, sociais, econômicas e políticas, marcada por um contexto histórico de desigualdades. Nessa perspectiva, a construção da sociedade brasileira configura um sistema em que valores, machistas e patriarcais, estão associados às graves recorrências de violência contra as mulheres. Aliado a isto, ao ter se constituído sob as bases da colonialidade da exploração e subjugação dos corpos das indígenas e africanas escravizadas, a marca da interseccionalidade etnico-racial é evidente e potencializadora do problema.

A violência de gênero contra as mulheres tem consequências muito danosas para a sua saúde mental, sendo uma das principais causas de adoecimento psíquico em mulheres, o que repercute no desencadeamento de transtornos de ansiedade, depressão, estresse pós-traumático, baixa autoestima, dentre outros. Desse modo, compreendemos que este tema se faz importante para a Psicologia: uma profissão que promove saúde mental e que está presente nos serviços públicos multiprofissionais de acolhimento e acompanhamento de mulheres em situação de violência mais diretamente, e recebe essas demandas também nas diversas áreas de atuação, seja em consultórios particulares, nas empresas, hospitais, nas escolas e entremeia-se na Políticas Públicas diversas. 

Como uma profissão liberal, nascida num período complexo e ultraconservador do país, a formação da Psicologia durante muito tempo se alicerçou num modo tradicional e hegemonicamente posto de fazer ciência e produzir práticas. Destarte, foi utilizada como Tecnologia de Gênero, auxiliando o sistema na tarefa de controle dos corpos e da sexualidade das mulheres e na manutenção de status quo da masculinidade, da branquitude, da cisheteronormatividade, da maternidade compulsória, segregando capazes e supostas incapazes, distanciando a sua atenção dos determinantes sociais, econômicos e políticos da saúde mental e da abrangência da diversidade humana que deveria garantir. 

Sendo assim, é de extrema importância que a Psicologia, enquanto área de estudos que preza pela saúde emocional e psicossocial do indivíduo se acerque de todos os conhecimentos necessários que contribuam de forma a combater todas as formas de opressão que impactam a vida e os modos de existir das mulheres. A contribuição científica da Psicologia enquanto área de estudo se faz necessária, a fim de possibilitar a construção de novos saberes, prezando por assumir um compromisso ético-político e social pautado na promoção dos Direitos Humanos e prevenção das diversas violências.

A importância deste tema também se dá pelo fato de sermos uma categoria formada eminentemente por mulheres, tendo essa condição de gênero um impacto direto no nosso fazer profissional. Somos uma profissão com 79,2% de mulheres, segundo Censo realizado pelo CFP em 2022.

Estamos produzindo fazeres e saberes na Psicologia e ocupamos espaços de gestão da profissão: temos muitas mulheres conselheiras eleitas nos conselhos regionais e federal de Psicologia no Brasil e, na Bahia, as mulheres psicólogas são maioria na atual gestão do XVII Plenário (20 de um total de 30 conselheiras/os), com destaque para uma diretoria formada por mulheres, expressivamente, mulheres negras. 

Apesar de estarmos em massa na profissão, o lugar das psicólogas ainda não é tão visibilizado. Na formação, são os homens/autores as principais referências, no  mercado de trabalho há precarização e desigualdades salariais; as mulheres também se sobrecarregam ainda assumindo duplas jornadas de trabalho, já deixaram de assumir compromissos laborais em função de atividades de cuidados domésticos e já sofreram algum tipo de violência de gênero, como apresentou levantamento do Conselho Federal de Psicologia em 2012. 

^{¹http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm}

Acesse publicações organizadas e com colaboração do GTRGP

Gênero na Psicologia: articulações e discussões
Gênero na Psicologia: saberes e práticas
Gênero na Psicologia: transversalidades 
Livreto: Psicologia e Direitos Humanos 

Conheça mais sobre o GTRGP: https://crp03.org.br/comissao/mulheres-e-relacoes-de-genero/gtrgp-grupo-de-trabalho-em-relacoes-de-genero-e-psicologia/

Escreveram o texto:

Alessandra Santos de Almeida (CRP-03/03642)
Darlane Silva Vieira Andrade (CRP-03/03187)
Helena Miranda dos Santos (CRP-03/5055)
Vanessa de Jesus Souza Lembrança (CRP-03/22573)