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Atendimento

Consultórios de psicólogas/os precisam estar inscritos na ANVISA?

Sim. Tal medida serve para uniformizar as ações de vigilância sanitária nos serviços oferecidos na área de saúde. No site da ANVISA estão disponíveis os endereços físicos e eletrônicos que podem ser consultados para maiores informações.

As/os psicólogas/os podem fazer anotações de pacientes em prontuários?

A partir da Resolução do CFP nº 001/2009, psicólogos/a que utilizam prontuários para anotações de pacientes de uso comum de outros profissionais em equipes multidisciplinares poderão adotar o procedimento de manter dois registros para cada paciente atendido: sendo o prontuário de acesso geral da equipe multiprofissional e outro registro de acesso restrito do/s psicólogo/s (prontuário psicológico) onde constarão informações mais detalhadas dos casos atendidos e procedimentos realizados, visando salvaguardar a intimidade dos pacientes e preservar o sigilo estabelecido no Código de Ética Profissional do/a Psicólogo/a. Vale ressaltar também o cuidado ético com a linguagem utilizada, evitando assim a má compreensão de conteúdo.

Há alguma Resolução do Conselho que auxilie na redação de documentos?

R: Sim. A Resolução do CFP nº 06/2019 institui as regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela/o psicóloga/o no exercício profissional. Você poderá consultá-la em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/09/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CFP-n-06-2019-comentada.pdf

A/O psicóloga/o pode atender gratuitamente?

Sim. A/o profissional tem a opção de cobrar ou não pelos serviços prestados. Contudo, não deverá publicizar esta informação como forma de propaganda, conforme estabelece o Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o, a saber:
Art. 20 – O psicólogo, ao promover publicamente seus serviços, por quaisquer meios, individual ou coletivamente:
d) Não utilizará o preço do serviço como forma de propaganda.

O Conselho possui uma listagem de locais para atendimento a população?

Sim. São serviços oferecidos a comunidade a preços reduzidos ou gratuitos (serviços públicos). O folder com os endereços pode ser retirado na recepção do CRP-03 ou acessado no site.

Existem práticas ditas psicoterapêuticas e que não são reconhecidas pelo Conselho?

Sim. Caso sejam praticadas por psicólogas/os, elas poderão ser desenvolvidas apenas como pesquisa. A prática requer alguns procedimentos específicos: não cobrar honorários das/os pacientes e informá-las/os que estão sendo submetidas/os a técnicas que ainda não estão autorizadas, por exemplo.

O CRP disponibiliza alguma tabela de honorários?

Sim. A tabela de referência com valores mínimo, médio e máximo para serviços prestados sem vínculo empregatício pode ser acessada através do site www.pol.org.br. A tabela é expedida pelo CFP e tem validade nacional.

O Conselho estabelece algum piso salarial e carga horária de trabalho para a/o psicóloga/o?

Não. Está fora da competência legal do órgão determinar regras para estes tipos de procedimentos, cabendo a um sindicato ou associação de classe estabelecê-los.

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