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Suspensão dos prazos processuais e prescricionais é prorrogada até 01 de junho de 2020

Publicado em 04 maio de 2020 às 17:39

Suspensão dos prazos processuais e prescricionais é prorrogada até 01 de junho de 2020

Nesta segunda-feira (04), a Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia da Bahia – 3ª Região (CRP-03) prorrogou a suspensão dos prazos processuais e prescricionais dos Processos administrativos e disciplinares previstos no Código de Processamento Disciplinar até o dia 01/06/2020, com efeito retroativo, a partir do dia 18/03/2020.

A suspensão poderá ser prorrogada, a depender da avaliação da situação de pandemia do país. 

A medida leva em consideração a Instrução Normativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Nº. 01/2020 que prevê a suspensão dos prazos, a partir do dia 18/03/2020. Além disso, considera a Instrução Normativa do CFP Nº. 02/2020 que prorroga a suspensão dos prazos processuais e prescricionais até o dia 03/05/2020.

A  suspensão poderá ser prorrogada, a depender da avaliação da situação de pandemia de Covid-19 no Brasil.

Veja: NOTA SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS

 

 

 

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