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Psicologia e Serviço Social são profissões da educação

Nesta terça-feira (07/12), a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 3418/21 que atualiza a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com a aprovação do Fundeb, estados e municípios poderão pagar psicólogas/os e assistentes sociais com os 70% destinados ao pagamento de profissionais da educação básica.

A proposta em análise altera esse trecho da regulamentação para especificar quais profissionais da rede de educação básica em efetivo exercício poderão ser beneficiadas/os.

Diante do cenário, é imprescindível o engajamento das/os profissionais da Psicologia e do Serviço Social – bem como a sociedade como um todo – na mobilização pela manutenção da Psicologia e do Serviço Social no FUNDEB. Afinal, Psicologia e Serviço Social são profissões da Educação.

Após 20 anos de muita mobilização, a Lei nº 13.935/2019 foi aprovada, determinando que o Poder Público assegure o atendimento psicológico e socioassistencial às alunas e aos alunos da rede pública de educação básica.

Considerando todos os processos históricos de luta em torno da Lei nº 13.935/2019, seguimos em movimento para que essa importante legislação seja implementada nos municípios baianos.

Para a aprovação, o PL depende de mobilização prévia das/os parlamentares. Qualquer pessoa pode enviar mensagem e solicitar às/aos parlamentares para que com seus respectivos mandatos possam defender a especificação que psicólogas/os e assistentes sociais são profissionais da educação. Essa defesa é uma maneira de proteger a vida das pessoas que estão na educação básica.

XVI PLENÁRIO

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