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Precisamos defender quem serve à população brasileira

Publicado em 28 outubro de 2022 às 08:30

Precisamos defender quem serve à população brasileira

Há quem desconheça o valor da/o servidora/r público no Brasil e tenha uma imagem equivocada dessa/e agente, que é fundamental ao funcionamento das nossas empresas e instituições, da administração pública direta ou indireta. O quadro do funcionalismo público no país é bem diverso – conforme o vínculo contratual, atividade-fim desenvolvida, salários, plano de carreira, condições de trabalho etc. Neste ‘28 de Outubro’, o Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) destaca um princípio basilar que talvez pareça óbvio, mas demanda um reforço à nossa memória: a/o servidora/r pública/o “serve”, sim, ao Estado e à sociedade civil e não a interesses particulares de partidos políticos ou sujeitos e grupos no âmbito da administração pública. Defender a/o servidora/r pública/o é defender o interesse da população brasileira acima de tudo e de todos.

São servidoras/es públicas/os: estatutárias/os, empregadas/os públicas/os, temporárias/os e comissionadas/os. Estatutárias/os são vinculadas/os à administração pública a partir de uma lei que estabelece direitos e obrigações previstos em regime jurídico, lhes assegurando também estabilidade contratual. Empregadas/os públicas/os estão submetidas/os ao que prevê a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), da mesma forma como ocorre na iniciativa privada – neste caso, não há estabilidade funcional. Já as/os servidoras/es temporárias/os são contratadas/os por um prazo específico para atender demandas da administração pública em situações excepcionais e emergenciais. E, por fim, as/os comissionados são servidoras/es convocadas/os pela administração pública sem concurso público – podem ser admitidas/os por seleções que avaliam eficiência técnica e atendimento aos princípios da instituição.

Mesmo com essa pluralidade, é preciso colocar os dados à mesa. Há servidoras/es no país ganhando, mensalmente, mais de R$ 30 mil, além de obter outros benefícios em planos de carreira. Em contrapartida, o Atlas do Estado Brasileiro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aponta que metade do funcionalismo público de todo o território nacional recebe menos de R$ 3 mil por mês. E apesar de a maior parte não possuir rendimentos com ajustes dignos e reais em relação à inflação, que cresce assustadoramente nos últimos quatro anos no Brasil, as/os servidoras/es públicas/os ainda são alvo de agressões. É como se as/os agressoras/es resgatassem a preconceituosa e populista “caça aos marajás” do início dos anos 1990 para justificar a falta de compromisso com uma agenda de Estado, em favorecimento a grupos privados espúrios à administração pública.

Além das pautas salariais, O CRP-03 defende a valorização destas/es agentes em sua plenitude e conclama todas/os as/os servidoras/es públicas/os a se unirem às lutas coletivas das classes trabalhadoras, com a consciência de um projeto de país ao qual [parafraseando Paulo Freire] “esperançamos” conquistar.

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