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PL das 30 horas pode ter parecer pela aprovação nos próximos dias na Câmara


A semana começa com grandes lutas para as/os psicólogas/os. Afinal, nos próximos dias, o Projeto de Lei 1214/2019, mais conhecido como PL das 30 horas, pode receber parecer pela aprovação na Câmara dos Deputados.

As articulações e mobilizações seguem avançando para a aprovação da matéria. No final de abril passado, o Conselho Federal de Psicologia e Regionais participaram de encontro com o deputado Rogério Correia (PT-MG), recém designado para relatar o projeto de lei.

Atento às tramitação do projeto das 30 Horas, o Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) esteve presente na reunião e segue participando das articulações estratégicas em defesa do piso salarial digno e da carga horária de até 30 horas semanais.

Entenda o projeto das 30 Horas

De autoria das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT/RN), o PL 1214/2019 dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicóloga/o, para fixar a duração do trabalho da/o psicóloga/o em até trinta horas semanais.

Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e, posteriormente, será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em regime de tramitação conclusiva pelas comissões. Após a tramitação na Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para apreciação da Casa revisora, o Senado Federal.

Em dezembro de 2021, o PL foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e seguiu para a Comissão de Trabalho. Em caso de aprovação na CTASP, o PL seguirá para a última análise, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

É importante destacar que o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, é apreciado somente pelas comissões e não precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Mobilização

Diante do cenário, o CRP-03 reitera a importância de continuar mobilizando as/os deputadas/os por meio de suas redes sociais e enviando e-mail em defesa da jornada de trabalho de até trinta horas, pelo piso salarial digno e pela manutenção dos profissionais da Psicologia e do Serviço Social no FUNDEB. Qualquer pessoa pode enviar mensagem e solicitar para que com seus respectivos mandatos possam defender estes pleitos.

Confira as/os parlamentares baianas/os que fazem parte da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e envie uma mensagem:
Daniel Gomes de Almeida – dep.danielalmeida@camara.leg.br
Alice Mazzuco Portugal – dep.aliceportugal@camara.leg.br

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