Nota Pública contrária a implementação das tecnologias de militarização nas escolas públicas do  Estado da Bahia

Nota Pública do Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) contrária a implementação das tecnologias de militarização nas escolas públicas do  Estado da Bahia

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), através de sua Comissão de Educação (CEDUC), torna público o seu posicionamento de repúdio as declarações do governador do Estado da Bahia, Rui Costa, favorável ao acordo para implementação da “metodologia e filosofia” dos colégios militares em escolas dos municípios da Bahia. O convênio será coordenado pelo Coronel Anselmo Brandão, comandante da Polícia Militar, em articulação com a União dos Municípios da Bahia.

Em tempos de incontáveis retrocessos e ataques ao sistema educacional brasileiro, a militarização das escolas estaduais, em consonância com o projeto “Escola Sem Partido”, apresentam-se enquanto medidas de censura e controle. Destarte, enfatizamos a necessidade de produzirmos resistência diante de tais investidas, rechaçando qualquer construção de práticas pedagógicas pautadas pelo adestramento e engessamentos dos corpos.

O CRP/03 coaduna com perspectivas educacionais que sejam valorosas às diversidades, críticas e libertadoras. Autoritarismo não educa; aprisiona. Cerceia expressões singulares no intuito de homogeneizar sujeitos e amordaçar pluralidades. Logo, considerando a escola enquanto espaço de aquisição e socialização dos saberes produzidos historicamente pela humanidade; considerando a escola um espaço de convivência com princípios éticos fundados nas diretrizes dos Direitos Humanos; entendemos que as melhorias neste espaço não serão alcançadas pelas “tecnologias militares” apontadas pelo governador.

Enfatizamos a importância de maior investimento nas condições de trabalho dos profissionais que atuam no cotidiano escolar, criando oportunidades objetivas que facilitem o processo de autonomia pedagógica em uma construção contínua com as diretrizes educacionais estabelecidas pelos Planos Nacionais, Estaduais e Municipais de Educação e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

 Permanecemos atentas(os) a esta lógica perversa de sucateamento intencional das escolas públicas, de forma que tal cenário sugestione eventuais e ilusórias melhorias a partir de medidas que insiram a militarização como única possibilidade de reorganização e bom funcionamento do espaço escolar. Como bem nos diz Darcy Ribeiro: “A crise da educação não é uma crise: é um projeto”.

Concluímos destacando a importância de uma educação pública, gratuita e laica como ponto de partida para as eventuais transformações educacionais e sociais que objetivamos. Os princípios democráticos deverão ser nosso alicerce nos enfrentamentos às quaisquer medidas autoritárias que se apresentem como alternativa viável nos espaços educacionais.