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Nota Comunidades Terapêuticas


O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), autarquia de direito público com a finalidade de regulamentar, orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de psicóloga/o no estado da Bahia, vem a público manifestar-se acerca de matéria jornalística veiculada na noite de ontem, sobre o funcionamento e violações de Direitos Humanos em Comunidades Terapêuticas em nosso estado.

Primeiramente, cumpre-nos registrar o mais absoluto repúdio a toda e qualquer forma de violação de Direitos Humanos perpetrada a partir de discursos supostamente em defesa da saúde. Toda e qualquer forma de violência que se valha de discursos em defesa do cuidado, deve ser contundentemente repudiada, contestada e investigada, seja ela a partir de serviços públicos, seja a partir de serviços privados.

Historicamente, o Conselho tem sido uma entidade em defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, não coadunando com práticas asilares que, em grande medida, procuram representar a retomada do modelo manicomial, com outros nomes. Acreditamos e apostamos em modelos de cuidado em liberdade, que não se valem da violência e da violação de direitos, e que respeitam a Lei Federal Nº. 10.216/2001, a exemplo do bom trabalho que vem sendo realizado pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em nosso estado e em nosso país nas últimas décadas.

Por tudo isso, o Conselho reafirma o seu posicionamento inegociável em defesa da Luta Antimanicomial e contra todas as formas asilares e manicomiais de intervenção junto a pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas, e informa também que assumirá as medidas cabíveis diante das denúncias realizadas, dentro do seu escopo de competência, e em parceria com as devidas entidades públicas e da sociedade civil, de forma a que as denúncias sejam investigadas, com o devido rigor que a legislação profissional, estadual e nacional demandam ante a tal.

Salvador, 20 de junho de 2022.

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