Manifesto em defesa da democracia nos Conselhos de Psicologia

As/Os psicólogas/os  brasileiras/os dispõem de espaços democráticos legítimos de eleição e formulação coletiva de diretrizes políticas que orientam a gestão do Sistema Conselhos de Psicologia – a saber, o Congresso Nacional da Psicologia (CNP), instância soberana de deliberação das diretrizes da Psicologia brasileira.  No entanto, os Conselhos Regionais de Psicologia, como entidades mais próximas das/os psicólogas/os brasileiras/os, vem sendo questionados acerca da efetivação das propostas elaboradas no CNP; da continuidade do projeto nacional do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP); do acompanhamento dos projetos de leis junto ao Poder Legislativo, bem como de posicionamentos e ações do Conselho Federal de Psicologia (CFP) frente às situações de violação dos Direitos Humanos.

Estes questionamentos vêm ao encontro do que os Conselhos Regionais de Psicologia, abaixo assinados, identificam nas relações institucionais com a atual gestão do CFP. Por esse motivo, decidimos publicar este manifesto, de modo a chamar atenção da nossa categoria para os retrocessos que vêm ocorrendo na Psicologia brasileira.

Temos assistido, dia após dia, o enfraquecimento dos espaços democráticos referendados pela nossa categoria profissional, um Conselho Federal de Psicologia centralizador e não articulador com os demais regionais, prática esta materializada pelo desmantelamento do CREPOP, projeto aprovado no CNP, e dos grupos de trabalho nacionais (nos quais não estão garantidas a participação e o financiamento dos regionais com menores recursos financeiros) e pela desconsideração, também, de outros projetos construídos coletivamente, como: a Revista Diálogos, as Campanhas Nacionais de Direitos Humanos, os projetos nacionais de anos temáticos. Assim, denunciamos o não cumprimento das deliberações do Congresso Nacional de Psicologia (CNP) e da Assembleia da Administração e das Finanças (APAF).

Desde a posse do novo grupo gestor, em dezembro de 2013, estamos tentando dialogar com o CFP, objetivando garantir os encaminhamentos do CNP. Na APAF de maio de 2014 os Conselhos Regionais participantes foram combativos na defesa do sistema democrático como método de gestão, bem como no propósito de garantir a continuidade de conquistas históricas da Psicologia Brasileira, no que diz respeito à promoção das Políticas Públicas, da defesa de uma sociedade de direitos e da promoção de uma Psicologia brasileira com compromisso social. Não podemos esquecer que hoje, mais da metade das/os Psicólogas/os Brasileiras/os atuam nas políticas publicas.

O CFP está propondo projetos sem considerar as deliberações do CNP, logo, a revelia da categoria. Portanto, questionamos a ausência de ações e posicionamentos conforme apontados acima, e a visível descontinuidade dos projetos construídos e referendados coletivamente. E, por fim, indagamos: quais as ações potentes para a Psicologia estão sendo realizadas ou planejadas? Há motivos para preocupação com os rumos da Psicologia Brasileira!

Convidamos a categoria a acompanhar de perto a transmissão online da APAF nos dias 13 e 14 de dezembro 2014 a fim de observar e se pronunciar diante da possibilidade de ameaça ao Fórum de decisões coletivas do Sistema Conselhos de Psicologia.

CRP-01 – Distrito Federal                                                          CRP-03 – Bahia

CRP-04 – Minas Gerais                                                              CRP-05 – Rio de Janeiro

CRP-06 – São Paulo                                                                    CRP-10 – Pará, Amapá

CRP-12 – Santa Catarina                                                            CRP-13 – Paraíba

CRP-14 – Mato Grosso do Sul                                                   CRP-16 – Espírito Santo

CRP-17 – Rio Grande do Norte                                                 CRP-18 – Mato Grosso

CRP-20 – Amazonas, Rondônia, Acre, Roraima                   CRP-21 – Piauí