Manicômio nunca mais: pelo cuidado em liberdade!

Publicado em 18 maio de 2025 às 10:00

Neste domingo, 18 de maio, o Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) celebra o Dia da Luta Antimanicomial. Importante data para o calendário da Psicologia, o dia de hoje tem o propósito de defender o cuidado em liberdade e lutar pela garantia de direitos das/os usuárias/os de saúde mental no Brasil.

O movimento da Reforma Psiquiátrica teve origem ainda na década de 70, mas foi em 1987 que um acontecimento marcou a história da saúde mental no país. Durante o II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental, cerca de 350 trabalhadoras/es ocuparam as ruas de Bauru-SP, realizando a primeira manifestação pública organizada no Brasil,  contra a exclusão, a discriminação e por uma sociedade sem manicômios. Como resultado do encontro, as/os participantes produziram o Manifesto de Bauru, documento que trouxe denúncias e reivindicou direitos, assim como consta em um dos trechos da carta: “Contra a mercantilização da doença; contra uma reforma sanitária privatizante e autoritária; por uma reforma sanitária democrática e popular; pela reforma agrária e urbana; pela organização livre e independente dos trabalhadores; pelo direito à sindicalização dos serviços públicos; pelo Dia Nacional de Luta Antimanicomial em 1988!”. 

A transição de cenário ocorreu a partir das mobilizações dos movimentos sociais. Em 2001 foi sancionada a Lei Nº 10.216, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, que estabeleceu diretrizes sobre a  proteção e os direitos das pessoas em sofrimento mental, redirecionando o modelo de assistência voltado para este grupo. Com isso, muitas das políticas foram pensadas tomando como base o respeito, tratamento digno, acesso à informação, entre outros princípios. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) surgiu em 2011 para dar efetividade à lei e integrar a Política Nacional de Saúde Mental. Como parte do SUS, a RAPS é composta por serviços e equipamentos como: os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT); os Centros de Convivência e Cultura; as Unidade de Acolhimento (UAs); e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III). Confira mais informações sobre a RAPS aqui.

Ainda que seja uma grande conquista, a RAPS enfrenta cortes de orçamento e falta de investimentos, enfraquecendo a rede levando ao desmonte de uma política essencial. Em contrapartida, é possível observar o caráter de intervenções individualizantes e o crescimento das comunidades terapêuticas no Brasil. São diversas as questões acerca dessas entidades. O Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Ministério Público Federal (MPF) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) realizaram uma inspeção nacional, em 2017, que identificou práticas violadoras de direitos em comunidades terapêuticas. Segundo informações do CFP, durante a ação, foram vistoriados 28 estabelecimentos, nas cinco regiões do país. Privação de liberdade, trabalhos forçados e internação de adolescentes estão entre as violações identificadas à época pela equipe, que destacam o caráter manicomial de tais instituições. Todos os dados sobre as visitas podem ser acessados no Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas.

Outro importante cenário acerca do movimento de desinstitucionalização e da luta antimanicomial refere-se ao processo de fechamento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTPs), determinado pela Resolução CNJ N° 487/2023, que Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Os Hospitais de Custódia têm se consolidado como espaços de violações de Direitos Humanos, mantendo o modelo asilar e manicomial. A medida instituída visa garantir que pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei tenham a garantia do seu cuidado em liberdade e o acesso à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Com isso, o Sistema Conselhos de Psicologia tem sido um importante órgão em inspeções e fiscalizações realizadas nesses espaços, a fim de auxiliar na garantia dos direitos humanos e no acesso à saúde.

A Psicologia tem um papel central na Luta Antimanicomial. De acordo com um dos princípios do Código de Ética da/o psicóloga/o, a/o profissional deve trabalhar para promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades, além de contribuir para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. É importante destacar que a Psicologia e os Direitos Humanos seguem juntos na busca pela igualdade, dignidade e pelo respeito às individualidades. 

Nenhum passo atrás: manicômio nunca mais! 

É o CRP-03 reafirmando o seu compromisso com Reforma Psiquiátrica, pelo fortalecimento do SUS e por uma política nacional de saúde mental antimanicomial! 

No dia de hoje, o Conselho também faz questão de lembrar Marcus Vinícius de Oliveira. Marcus Matraga, como era carinhosamente chamado, foi um importante ativista da Luta Antimanicomial e trabalhou incansavelmente para uma Psicologia pautada na defesa dos Direitos Humanos.