Edital de convocação

O Conselho Regional de Psicologia (CRP-03) – 3ª Região, por meio da Comissão Regional Eleitoral constituída na Assembleia-Geral Extraordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2016, torna público as eleições para os representantes deste Conselho, gestão 2016 – 2019, que, em conformidade com a Lei nº 5.766/71 e a Resolução CFP 004/2015, serão realizadas, via web, conforme artigo 32 § 3º do Regimento Eleitoral, das 8:00h do dia 24 de agosto de 2016 às 17:00h do dia 27 de agosto de 2016; e; através dos postos de votação no dia 27 de agosto, das 8:00h às 17:00h, respeitados os fusos horários das diversas regiões do país.

1. CONSULTA NACIONAL:

A candidatura far-se-á em chapa nacional, na qual deverão constar 11 membros efetivos e 11 suplentes, sendo nove candidatos aos cargos de conselheiros efetivos e nove candidatos aos cargos de conselheiros suplentes, como disposto no Art. 3º da Lei nº 5.766/71; e, dois candidatos aos cargos de conselheiros convidados efetivos e dois candidatos aos cargos de conselheiros convidados suplentes do Conselho Federal de Psicologia.As chapas devem indicar o cargo pleiteado por cada membro, como disposto no Regimento Interno do CFP (Resolução CFP nº 17/2000), e os candidatos devem ter inscrição em qualquer Conselho Regional de Psicologia, exceto os candidatos aos cargos de Secretários Regionais, que devem ter inscrição em CRP da respectiva região geográfica. Não haverá vinculação dos candidatos federais com as chapas de candidatos para o Conselho Regional.Os nomes dos onze candidatos efetivos e respectivos suplentes da chapa vencedora serão encaminhados à Assembleia de Delegados Regionais que escolherá os nove efetivos e nove suplentes para a gestão do Conselho Federal de Psicologia.As inscrições de chapas ocorrerão a partir da publicação deste edital até o último dia do IX Congresso Nacional de Psicologia (19 de junho de 2016), conforme o disposto na instrução normativa CFP 001/2016, perante a Comissão Eleitoral Especial do CFP.

2. ELEIÇÕES DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 3ª REGIÃO:

• Para as/os psicólogas/os que residem a mais de 50 Km de distância de posto de votação do CRP-03, será adotado o voto por correspondência, nos termos do Art. 34 do Regimento Eleitoral. O mesmo deve ser remetido ao CRP-03, sob registro postal e somente será computado se chegar à Mesa Eleitoral Especial, na sede do CRP-03, até o momento de encerrar-se a votação, no dia 27 de agosto de 2016. Envelope com documentação e instruções será enviado para o endereço de todos que votam nessa modalidade. O voto é pessoal e obrigatório, incorrendo o eleitor que não votar em multa prevista na legislação vigente, salvo se apresentar justificativa por escrito no prazo de 60 (sessenta) dias contados da realização do pleito. Não será aceito voto por procuração.Serão providos os cargos de conselheiro efetivo e suplente, tanto para o CFP quanto para o CRP-03, sempre na forma de chapas, com número de candidatos igual à quantidade de vagas disponíveis, para efetivos e suplentes.O número de vagas a serem providas neste Conselho Regional de Psicologia é de 09 (nove) efetivos e 09 (nove) suplentes.As inscrições de chapas deverão ser encaminhadas à Comissão Regional Eleitoral, por meio de requerimento firmado pelo encabeçador da chapa, acompanhado de declarações de concordância assinadas pelos demais integrantes. A Comissão Regional Eleitoral receberá os pedidos de inscrição de chapas a partir da data de publicação do presente edital até 17h do dia 01 de maio de 2016, durante a realização do Congresso Regional de Psicologia da 3º Região/Bahia, no próprio local do evento. Até o dia do início do COREP as inscrições deverão ser entregues na Recepção do Conselho Regional de Psicologia – 3ª Região, de segundas a sextas-feiras, no horário das 08:00h às 17:00h. Todo e qualquer esclarecimento referente ao processo eleitoral poderá ser obtido na sede do Conselho Regional de Psicologia – 3ª Região, sito à Rua Professor Aristides Novis, 27, Federação, Salvador – Bahia, no horário citado no item anterior, junto à Comissão Regional Eleitoral ou pessoa por ela designada.

A Consulta Nacional para o Conselho Federal de Psicologia e as Eleições para o Conselho Regional de Psicologia – 3ª Região serão realizadas em locais oportunamente divulgados por meio de edital complementar, devendo participar das mesmas todos as/os psicólogas/os regularmente inscritos no CRP-03.

Salvador, 26 de fevereiro de 2016.

Kátia Milena Oliveira Brito

COMISSÃO REGIONAL ELEITORAL

Confira aqui o edital.