CRP-03 se posiciona em solidariedade ao Povo Yanomami

Publicado em 26 janeiro de 2023 às 17:21

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), através das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Psicologia e Relações Raciais (COMPRR) vem, por meio desta nota, expressar solidariedade aos indígenas Yanomami, considerando as notícias desastrosas, situações de violências e violações de direitos humanos que esta autarquia tem acompanhado. As comissões reforçam o apelo na urgência de políticas de mitigação e políticas públicas para essa população de mais de 30 mil pessoas.

No dia 20 de janeiro de 2023, o Ministério da Saúde (MS) declarou estado de emergência sanitária em território Yanomami. O Ministério dos Povos Indígenas divulgou na mesma data que 99 crianças morreram em 2022, devido ao avanço do garimpo ilegal, e que crianças estão morrendo por desnutrição, pneumonia, malária, contaminação por mercúrio e outras interferências. Essas desistências e abandono humano e político à atenção e assistência dessas populações já vêm sendo denunciadas pelos movimentos e organizações sociais indígenas ao longo desses anos. Essa mazela soma-se a outras violências acometidas a esses povos, como falta de políticas públicas, segurança, saúde, assistência social, segurança alimentar, política ambiental etc.

Uma das principais políticas de saúde para os povos indígenas é a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI, 2002), que tem sofrido, ao longo dos últimos anos, desinvestimentos e recortes nos repasses orçamentários. Isso compromete a assistência de atenção básica às populações indígenas, resultando nos significativos aumentos de indicadores básicos em saúde. Esses agravos podem ser evitáveis a partir de iniciativas como os programas de atenção às mulheres, idosas/os, crianças; de saúde mental, prevenção e controle de agravos nutricionais, prevenção e controle da malária, entre outros.

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, em edição extra, a instituição do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami. A efetivação das legislações vigentes ao combate das violências e em defesa da vida humana e do bem viver indígena é defesa também da Psicologia, assim como apoiar os movimentos sociais e combater as violências de Estado. Nos Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional do Psicólogo/a constam:

“II – O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO PSICÓLOGO, 2005)”.

Por fim, é urgente que o Estado e a sociedade brasileira defendam os direitos humanos e a proteção social, principalmente daquelas populações historicamente colocadas em situações de vulnerabilização. Ao mesmo tempo, reafirmamos o compromisso destas comissões com a vida, com os direitos humanos, a democracia, e apoio às lutas e causas indígenas.

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Salvador/BA, 26 de janeiro de 2023.

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA BAHIA

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

COMISSÃO DE PSICOLOGIA E RELAÇÕES RACIAIS