CRP-03 publica nota pública sobre crimes contra povos indígenas na Bahia

Publicado em 22 janeiro de 2024 às 20:40

Diante dos recentes e reiterados fatos noticiados  por diversos meios de comunicação e as denúncias dos movimentos sociais indígenas sobre a violação de direitos dos Povos Originários no Sul da Bahia, o Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) por meio da Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Psicologia e Relações Raciais, vem a público manifestar o compromisso da autarquia com a defesa do direito à vida do povo Pataxó.

No dia 21 de janeiro de 2024, foi assassinada a liderança indígena e pajé Maria de Fátima Muniz de Andrade do povo Pataxó hã hã hãe, na Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia. O crime aconteceu após uma convocação de fazendeiros para uma missão intitulada “invasão zero”, uma tentativa ilegal de reitegração de posse.

Além de Maria Muniz, outros indígenas foram alvejados e espancados, entre eles, uma mulher e um adolescente. Há exatamente um mês, no dia 21 de dezembro de 2023, houve o assassinato do Cacique Lucas Kariri-Sapuyá, Pataxó hã-hã-hãe próximo a reserva indígena Caramuru, mesmo local  desta recente tragédia.

Situações de violências contra os povos indígenas vem aumentando devido aos conflitos territoriais e pela não demarcação das terras indígenas. No ano de 2022, no relatório do CIMI de violências contra os povos indígenas no Brasil, a Bahia teve 09 homicídios, sendo oito deles de indígenas do povo Pataxó, região sul e extremo sul da Bahia. A maioria homens, com idade jovem, entre 14  a 44 anos. Em 2023 esses dados podem ter outros indicadores, pois há em curso um crescente projeto de extermínio a essas populações incentivados depois da aprovação do Marco Temporal no qual este Conselho se manifestou contrário.

A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários é um direito fundamental garantido na Constituição e de responsabilidade do Estado e poder Executivo efetivar, mas o que temos acompanhado nas últimas décadas são as negações e violações  desses direitos, a inércia do Estado e a morosidade da sociedade civil e instituições mediante ao genocídio assistido das populações indígenas no Brasil por questões fundiárias evitáveis.

Nesse sentido, reiteramos o compromisso ético-político da Psicologia enquanto ciência e profissão para a proteção dos direitos humanos, o incentivo à saúde, liberdade e ao bem viver, nos opondo a toda e qualquer forma de opressão, negligência e violência, como nos orienta o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

Desejamos aos povos indígenas, sobretudo à Bahia, Justiça! Não há Justiça social sem políticas públicas e não há saúde sem território.  O caminho é a demarcação já!

Recomendamos a categoria e sociedade a leitura das referências técnicas:

Relações raciais: referências técnicas para atuação de psicólogas(os) (CFP, 2017)

Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) para a atuação de psicólogas(os) com povos tradicionais (CFP, 2019).

Referências técnicas para atuação de psicólogas (os) em questões relativas à terra. (CFP, 2019)

Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) junto aos povos indígenas (CFP, 2022)