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CRP-03 participa de Encontro Nacional de Comissões de Ética (COEs) e Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs)

Publicado em 13 setembro de 2023 às 18:01

CRP-03 participa de Encontro Nacional de Comissões de Ética (COEs) e Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs)

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) participou do Encontro Nacional de Comissões de Ética (COEs) e Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs) do Sistema Conselhos de Psicologia de 2023. O evento aconteceu entre os dias 31 de agosto a 2 de setembro, em Brasília, e contou com a participação das(os) presidentes e equipes técnicas das COEs e COFs dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo o país.   

Promovido pela Secretaria de Orientação e Ética (SOE) do CFP, a atividade teve como objetivo identificar avanços e desafios na compreensão mais adequada das legislações existentes sobre a prática profissional, buscando a máxima qualidade na atuação de psicólogas e psicólogos, em todas as áreas de atuação. 

O regional foi representado pela conselheira Aline Paim Ramos (CRP03/5831), então presidenta da Comissão de Orientação e Fiscalização – COF, junto com a equipe técnica formada por Taís Cardoso Britto (CRP-03/10551), psicóloga orientadora fiscal, por Chaiane dos Santos (CRP-03/21924), assessora técnica, assessora jurídica e a advogada do setor jurídico, respectivamente, Lilian Dantas (OAB/BA 24413) e Mirela Oliveira (OAB/BA 29358). 

As COFs e as COEs são comissões permanentes responsáveis respectivamente por orientar e fiscalizar e instaurar processos e apurar faltas éticas. A atuação dessas comissões vai ao encontro das atribuições do CFP, previstas na Lei nº 5766/71, de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão.

Programação 

Na quinta-feira (31/8), as COEs debateram sobre os assuntos atuais que envolvem tecnologia, tramitação dos processos e o Código de Processamento Disciplinar, como: prescrição processual; legitimidade de provas obtidas por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens; possibilidade de inclusão de documentos sigilosos em processos; trâmites de processos em casos de revelia; aplicação de penalidades por videoconferência; e o uso de sistemas para a tramitação de processos disciplinares. Nesse dia, houve também um momento de diálogo com a Comissão responsável pelo Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas – SAPP.

Na sexta-feira, com as COEs e as COFs juntas, houve debate sobre o Acordo de Cooperação entre CFP e MPT, sobre irregularidades em estágios de profissões regulamentadas; sobre Processos disciplinares e o dispositivo da Alienação Parental; bem como diálogo com a Comissão responsável pelo SAPP.

No último dia de evento, as COFs debateram sobre a Resolução CFP nº 17/2022, que dispõe sobre parâmetros da Atenção Básica, Secundária e Terciária de Saúde e sobre a Resolução CFP nº 13/2019, que regulamenta e define procedimentos a serem adotados quanto aos pedidos de cadastramento e registro de Pessoa Jurídica de Serviços de Atenção em Regime Residencial de caráter transitório e/ou clínicas e outras instituições de atendimento às pessoas em situação de uso de substâncias psicoativas.

Também, como parte da programação do dia, as COFs debateram com o Grupo de Trabalho de Revisão da Política de Orientação e Fiscalização (GT de POF), a reformulação da Resolução CFP nº 11/2018, que regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação, e sobre a Resolução CFP nº 16/2019, a qual dispõe sobre o registro e cadastro de Pessoas Jurídicas.

*Com informações do CFP.

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