CRP-03 participa de debate sobre violência nas escolas em Curitiba (PR)

Publicado em 23 agosto de 2023 às 11:44

A insegurança nas escolas foi pauta de uma ampla discussão interinstitucional realizada em Curitiba (PR), nos dias 10 e 11 de agosto.  O evento “Violência na escola: isto é da nossa conta!” reuniu um público multidisciplinar, formado por psicólogas/os, educadores, assistentes sociais e gestores públicos no Instituto Federal do Paraná. 

Foram abordados os fatores que suscitam relações violentas no ambiente educativo – e o próprio conceito de violência, que é também a falta de acesso a direitos e condições de vida digna por parte de familiares e corpo discente – bem como as formas de atuação de profissionais da Educação, da Psicologia, do Serviço Social e outras categorias profissionais presentes na escola. Os debates culminaram na publicação de uma carta aberta sobre a importância da Política Pública e educação e as importantes contribuições da psicologia. (Confira carta no final do texto)

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), foi representado pela  conselheira e vice-presidenta Ailena Júlie Silva Conceição CRP 03/15296, que marcou presença na atividade, assim como no evento do dia 12 de agosto, pela manhã quando ocorreu  o debate “Violência contra as mulheres: faces e interfaces com a Psicologia”. “Foi um importante momento para discutir a atuação da Psicologia nesse contexto e as estratégias de mobilização entre a categoria e com a sociedade para tratar desta temática. Foi um debate fundamentado em temas extremamente relevantes no Sistema Conselhos de Psicologia, no qual o CRP-03 deu suas contribuições de maneira ativa, por meio de falas, questionamentos e alinhamentos com  os demais CR’s presentes.”,  afirma a vice-presidenta Ailena Júlie Silva Conceição CRP 03/1529. 

No encerramento das atividades no Paraná, no dia 12/08, foi realizado na sede do CRP-08 a Formação de Lideranças de  Presidentas (es) e Vices- presidentas (es) do Sistema Conselhos de Psicologia, convocado pelo regional. Estavam presentes nesta atividade a conselheira presidenta Catiana Nogueira dos Santos CRP-03-10974  e a  conselheira vice- presidenta Ailena Júlie Silva Conceição CRP 03/15296.

 

Confira a carta na íntegra abaixo:

CARTA DO PARANÁ

1. Para abordar as violências na escola, tem-se que considerar o caráter complexo e estrutural do fenômeno. A violência estrutural diz respeito ao modo como se produzem em sociedade as condições de existência, sendo estas muito diversas para os diferentes países, povos, grupos étnicos e de acordo com as condições de raça, gênero e classe social aos quais os sujeitos pertencem. Ela assume diferentes contornos e se revela/manifesta na escola, assim como em outros espaços/instituições. Por isso, o enfrentamento das violências requer, também, o enfrentamento das condições de exploração e opressões, miséria e desigualdade que se avolumam em nosso país.
2. Deste modo, é essencial que se dê atenção à proposição, à aprovação, à implementação e ao acompanhamento/avaliação de políticas públicas voltadas às garantias de proteção e segurança para o desenvolvimento de todas as pessoas.
3. A identificação e o reconhecimento dos mecanismos que originam e perpetuam as desigualdades econômicas e sociais, e que impactam na constituição dos sujeitos culturais, devem ser divulgados de modo compreensível, em canais acessíveis à sociedade, promovendo o debate, a conscientização e as transformações necessárias.
4. Os sujeitos se constituem socialmente. Não nascem com personalidades violentas, mas podem assumir comportamentos violentos ao longo de suas vidas e ante as relações sociais instituídas e as múltiplas determinações que se apresentam. Não cabe, portanto, naturalizar ou individualizar o problema das violências. Nesse sentido, profissionais da Psicologia Escolar  e da Educação podem contribuir para a desnaturalização das violências, considerando os fatores histórico-sociais que as constituem.
5. A educação escolar é um direito fundamental. Ela é determinante para a constituição do psiquismo, da personalidade e da consciência. É preciso que o ensino e a aprendizagem se deem em acordo com os componentes curriculares e práticas não violentas, significando o mundo, levando à formação de sentidos pessoais em prol da cultura da paz. A violência, portanto, não pode criar obstáculos para o processo de transmissão e apropriação dos conhecimentos produzidos historicamente.
6. A defesa de uma escola antirracista, antissexista, anticapacitista, anti-LGBTfóbica e que valoriza as populações periféricas é ponto central em direção a uma educação que protege todas as pessoas em seus direitos humanos de viver efetivamente suas vidas e de se apropriar dos patrimônios da humanidade na escola.
7. Para o enfrentamento das violências, é necessário fortalecer a luta pela valorização da educação escolar e do corpo docente pelo poder público (nas esferas federal, estadual e municipal). Deste modo, profissionais da Psicologia, do Serviço Social e de outras áreas que atuam na educação devem se somar ao processo de reivindicação por melhores condições de trabalho, plano de cargos, carreiras e salários do magistério, reconhecendo o papel preponderante de profissionais da docência no processo ensino-aprendizagem.
8. A formação continuada de profissionais da educação deve contar com instrumentalização teórica e conceitual sobre as violências para compreensão e elaboração de alternativas ao seu enfrentamento cotidiano e, em situações excepcionais, de crise. A Psicologia, com os conhecimentos sobre a formação humana no processo educativo, bem como sobre a aprendizagem e o desenvolvimento humano, pode auxiliar nessa formação continuada, levando em conta também o processo de sofrimento do corpo docente que vivencia violências cotidianas dentro e fora das escolas.
9. Profissionais da Psicologia Escolar e Educacional podem auxiliar a escola para que se articule com redes intersetoriais de proteção social, fortalecendo-as para a prevenção, o enfrentamento e a superação das violências às quais as comunidades escolares estão submetidas.
10. Profissionais da Psicologia Escolar e Educacional devem atuar no sentido da prevenção, e não apenas na posvenção dos casos de violência. Contudo, quando, apesar do trabalho preventivo, acontecem episódios de ataques às escolas (que aqui definimos como violência extrema), redes de apoio precisam ser criadas/acionadas, trazendo acolhimento a quem ensina, mães, pais ou responsáveis e estudantes, lidando com o medo e o luto decorrente da perda de pares e/ou entes queridos.
11. A escola necessita estar instrumentalizada tecnicamente para as decisões a serem tomadas nos casos de ataques, em direção à garantia da proteção de estudantes e profissionais. Não se trata de ampliar indiscriminadamente o policiamento ou a militarização das escolas, mas sim de proporcionar ações cotidianas voltadas a todas as pessoas para tornar a escola um espaço criativo, de ensino e aprendizagem, de acolhimento para a formação humana e, por isso, de alegria.
12. Profissionais da Psicologia Escolar e Educacional também podem contribuir na construção de práticas participativas e democráticas na escola, que são necessárias para o processo de protagonismo coletivo na garantia do direito à educação e no enfrentamento das violências.
13. Para tanto, uma das medidas urgentes para o enfrentamento das violências é a ampla e efetiva implementação da Lei Federal nº 13.935/2019, que obriga a inserção de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na educação básica. Assim, a articulação de sindicatos, associações e conselhos da Psicologia, do Serviço Social e da Educação precisa ser fortalecida na luta pelo cumprimento da lei pelo poder público.
14. Defendemos a contratação de profissionais da Psicologia e do Serviço Social a partir de concurso público, com dimensionamento do número de equipes e carga horária proporcionais ao número de estudantes e complexidades/vulnerabilidades das escolas e territórios. Tais pessoas trabalhadoras devem compor as equipes multiprofissionais da educação, com salários dignos, plano de carreira e progressões, de modo a criar condições para o exercício profissional com qualidade – e defender as mesmas condições para todas as pessoas que atuam na  educação.
15. Profissionais da Psicologia Escolar e Educacional também necessitam de instrumentalização teórico-prática para atuar ante as violências. Os conhecimentos científicos e a valorização da prática profissional podem fundamentar e inspirar ações da Psicologia na escola no enfrentamento de situações nas quais a força física ou a pressão psicológica produzem sofrimento nas pessoas, colocando-as muitas vezes em situação de subjugação. 
16. Para tanto, a categoria de profissionais da Psicologia deve reforçar o compromisso com a sua formação, reivindicando também a qualidade do ensino – presencial, dialógico, crítico, que possibilite a interação e reflexão sobre os problemas que atravessam a sociedade.
17. É premente aprofundar o debate, a troca de experiências com entidades da Psicologia, Serviço Social e Educação, entre outras, para o diagnóstico da rede de escolas e dos problemas enfrentados, obtendo subsídios para proposições e transformações da educação pública ofertada – que vem sendo precarizada e/ou terceirizada no país e de forma mais específica no Paraná. 
18. A corrupção nas instâncias governamentais e na vida societária é fomentadora das violências, sucateando os serviços públicos, com efeitos perversos na vida das pessoas que deles participam. No caso das escolas, a falta de investimentos básicos impede o pleno desenvolvimento físico, psíquico e social de estudantes e profissionais. Desta forma, ensinar, estimular e empreender o combate à corrupção é também uma forma de promoção de uma cultura de paz e alteridade.

Por fim, primamos por uma escola pública de qualidade, capaz de analisar os impactos da violência no processo ensino-aprendizagem. É fundamental reconhecer as relações de classe, raça/etnia e gênero, dentre outras estruturas sociais, que permeiam a produção e manutenção dos atos violentos que dificultam a apropriação do conhecimento por todas as pessoas. A escola é um espaço de encontro com a ciência, a cultura, a filosofia e a ética, e precisa ser protegida e valorizada!