Conselhos de Psicologia de todo o país deliberam sobre importantes questões relacionadas ao exercício profissional da categoria

Publicado em 31 maio de 2025 às 16:57

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) participou ativamente da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) do Conselho Federal de Psicologia (CFP), realizada em Brasília no mês de maio. O encontro realizado nos dias 24 e 25 de maio, em Brasília, contou com a participação de 111 pessoas delegadas, entre efetivas e suplentes, garantindo um amplo diálogo sobre os principais aspectos da formação e do exercício profissional de psicólogas e psicólogos em todo o território

A delegação baiana foi composta pela presidenta Glória Maria Machado Pimentel (CRP-03/8457), pelo tesoureiro Washington Luan Gonçalves de Oliveira (CRP-03/18055) e pelos conselheiros Elias Fernandes Mascarenhas Pereira (CRP-03/14821), Ailena Julie Silva Conceição (CRP-03/15296) e Clausivanhe Mano Silva (CRP-03/11486). 

Durante a assembleia, foram aprovadas importantes atualizações relacionadas ao registro profissional nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). As mudanças incluem procedimentos para inscrição, cancelamento, interrupção temporária e reativação, visando combater a apresentação de documentos falsos, como diplomas. Além disso, a Carteira de Identidade Profissional (CIP) passará a ser enviada pelos Correios, proporcionando mais comodidade, e a inscrição secundária terá validade de cinco anos, com possibilidade de prorrogação.

Outro destaque da APAF foi a aprovação da Nota Técnica do CFP sobre a “Atuação profissional da psicóloga com mulheres em situação de violências”. O documento estabelece diretrizes éticas sobre sigilo, detalha procedimentos para notificação compulsória e define possibilidades e limites da atuação profissional em casos de violência de gênero, promovendo práticas que evitem a patologização do sofrimento e garantam a consonância da prática profissional com diretrizes éticas e legais.

A presidenta do CRP-03, Glória Maria Machado Pimentel, ressaltou a importância das deliberações:

“A participação do CRP-03 na APAF reforça nosso compromisso com uma Psicologia ética, inclusiva e atenta às demandas sociais. As atualizações aprovadas visam aprimorar o exercício profissional e fortalecer a atuação das psicólogas e psicólogos em todo o país.”

O CRP-03 continuará acompanhando a implementação dessas mudanças e informará a categoria sobre a publicação da nova resolução do CFP, garantindo que todas/os as/os profissionais estejam cientes das novas normas.

Confira outros destaques da APAF de maio de 2025:

Continuidade de GTs

A  Assembleia deliberou pela continuidade de diversos grupos de trabalho (GTs), que têm como objetivo refletir e propor orientações que possam auxiliar a atuação de psicólogas e psicólogos em todo o país. Entre os temas a serem trabalhados nesses grupos estão: política de orientação e fiscalização; inscrição de psicólogas e psicólogos estrangeiros; atuação de profissionais de Psicologia em comunidades terapêuticas ou espaços equivalentes; enfrentamento ao preconceito e à discriminação racial; responsabilização de atos de assédio e outras violências de gênero no Sistema Conselhos de Psicologia; atuação profissional para pessoas intersexo e assexual; práticas anticapacitistas.

• Programa de Ações Afirmativas, Inclusivas e Reparatórias do Sistema Conselhos de Psicologia

A iniciativa tem como objetivo enfrentar desigualdades estruturais no âmbito dos Conselhos de Psicologia de todo o país, além de promover nessas instâncias o acesso equitativo e oportunidades iguais a todos os grupos populacionais, independentemente de gênero, raça/etnia, idade, renda e localização geográfica. Aprovada em APAF, a ação encontra-se em fase de processo de contratação das entidades parceiras. 

• Escola de Governança do Sistema Conselhos de Psicologia

Essa estratégia busca qualificar as novas gestões, tornando os Conselhos Federal (CFP) e Regionais (CRPs) mais eficientes, eficazes e efetivos. A proposta é fortalecer a preparação de novas conselheiras e conselheiros para a condução dos mandatos institucionais nos Conselhos de Psicologia de todo o país. No momento, já existe uma entidade selecionada para a execução do programa, que tem previsão para começar no início da próxima gestão dos Conselhos Regionais de Psicologia, alcançando 495 conselheiras(os) e 925 gerentes e analistas, tanto do CFP quanto dos CRPs, tornando a Escola de Governança um programa perene.

• Teto de anuidades

Foram aprovados os valores de referência máximos para que, em cada  Assembleia Orçamentária Regional, a categoria possa definir suas respectivas anuidades para o exercício de 2026. De acordo com a decisão do colegiado, o valor máximo a ser aplicado pelos CRPs, para pessoa física, poderá ser de até R$840,55. Para pessoa jurídica, esse teto varia de acordo com o capital social. As anuidades, propriamente ditas, são definidas em Assembleias Orçamentárias convocadas pelos Conselhos Regionais de Psicologia, a partir desses indicadores, sendo preservada a autonomia administrativa e financeira de cada CRP. O ajuste das anuidades é amparado pela Lei 12.514/2011.

• Violência contra as mulheres

O pleno da APAF aprovou, por unanimidade, a minuta de Nota Técnica sobre a atuação profissional da Psicologia com mulheres em situação de violências. O documento busca fornecer orientações técnicas à categoria em contextos de violência de gênero, com ênfase nas questões éticas e procedimentais relacionadas ao sigilo profissional, notificação compulsória e limites de intervenção, para qualificar o atendimento psicológico às mulheres em situação de violência.

Todos os diálogos estão disponíveis, na íntegra, no canal oficial do CFP no YouTube.

*Com informações do CFP.