Conselho participa da última Apaf do ano

Publicado em 18 dezembro de 2015 às 17:27

Representantes dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia se reuniram em Brasília para deliberar sobre assuntos de importância para o Sistema Conselhos e categoria

Nos dias 11, 12 e 13 de dezembro, o CRP-03 participou da Assembleia Extraordinária de Políticas, Administração e Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf). A atividade aconteceu na sede do Conselho Federal de Psicologia, em Brasília e reuniu representantes dos Conselhos Regionais e do CFP. As Conselheiras Clarissa Guedes (Presidenta) e Liliane Teles (Vice-presidenta) participaram das reuniões.

Na Assembleia, as/os participantes aprovaram o apoio ao Manifesto contra o PL 219/2015, no Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei “dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na rede pública estadual do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”. Para o Sistema Conselhos de Psicologia, o PL representa um retrocesso na garantia de direitos de crianças e adolescentes. Também foi aprovada a Moção de Repúdio contra a indicação do médico psiquiatra, Valencius Wurch Duarte Filho, para o cargo de Coordenador Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde. Valencius foi o diretor do maior manicômio privado da América Latina, a Casa de Saúde Dr. Eiras de Paracambi. A instituição foi fechada por ordem judicial após denúncias sobre violações dos Direitos Humanos.

Durante o encontro, foram discutidas e aprovadas medidas de apoio ao CRP-01 (Distrito Federal) que atualmente enfrenta dificuldades, causadas pela gestão anterior, em relação à folha de pagamento que supera o índice permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a Conselheira Clarissa Guedes, as eleições do Sistema Conselhos foi um ponto importante de debate. “Reiteramos a necessidade de um sistema seguro e que não permita fraudes nas eleições. O CFP, juntamente com os regionais realizará uma grande campanha para atualização do cadastro nacional de psicólogas/os”, disse. O orçamento do Conselho Federal teve aprovação com ressalva pelas/os participantes e será apresentado novamente na Apaf de maio de 2016.

Segundo a Conselheira, outras pautas foram discutidas, a exemplo da atualização da Resolução 01/2002, que regulamenta a Avaliação Psicológica em concursos públicos; criação de Grupo para propor uma nova carteira profissional; e a criação de um comitê executivo para dar andamento às antigas publicações do Crepop. Além disso, as/os participantes definiram as regras para as instituições convidadas para o CNP.

Apaf

A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) foi criada durante o II CNP, em 1996, como instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia.
A Apaf se reúne, ordinariamente, duas vezes por ano. Pode haver reuniões extraordinárias mediante convocação do CFP ou por solicitação de dois terços dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).

A Assembleia é composta por até três representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e por conselheiros de todos CRPs, cujo número de representantes varia de um a três dependendo do número de profissionais inscritos no regional.

As reuniões da Apaf poderão ainda contar com a presença de convidados, que terão direito de voz somente no ponto de pauta para o qual foram convidados e não têm direito a voto.

Entre suas principais atribuições, estão:

– aprovar o regimento interno do CFP e seu próprio regimento;
– aprovar o orçamento do CFP;
– apreciar a prestação de contas do CFP;
– fixar parâmetros para cobrança de anuidades;
–  aprovar o Regimento Eleitoral;
– deliberar sobre intervenção nos CRPs;
– acompanhar a execução das deliberações do Congresso Nacional da Psicologia (CNP);
– deliberar sobre questões de interesse da entidade, da categoria e do Sistema Conselhos nos âmbitos político, administrativo e financeiro.
– operacionalizar as deliberações do Congresso Nacional da Psicologia (CNP);
– aprovar o temário, eixos e regulamento do CNP.

(Fonte: CFP)