Brasil possui 1,8 de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil

Publicado em 12 junho de 2021 às 12:58

No dia 12 de junho, o mundo é lembrado da importância do combate ao trabalho infantil. Criada em 2002, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), a data tem a função de alertar à sociedade e governos, sobre o trabalho infantil e sua realidade em diversos países.

Dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicados em 2019 apontam que o Brasil possui, aproximadamente, 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Deste total, estima-se que 706 mil enfrentam ocupações classificadas como altamente nocivas para o seu desenvolvimento. Um outro estudo do IBGE divulgado em 2020, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), revelou que 66,1% dessas crianças e adolescentes são pretas ou pardas, o que evidencia ainda mais as questões a respeito do racismo estrutural e graves violações dos direitos humanos.

É importante destacar também que muitas famílias foram impactadas economicamente com a pandemia do novo coronavírus e com isso, a incidência do trabalho infantil sofreu um aumento desde o ano passado, segundo informações do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Neste sentido, o Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) traz para reflexão no dia de hoje, o Artigo 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece que “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

O CRP-03 reitera a necessidade de fortalecimento de políticas publicas, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que possui abrangência nacional e desenvolve-se de forma articulada entre os entes federados, com a participação da sociedade civil, e com objetivo de retirada de crianças e adolescentes em situação de trabalho.

Para a data, a Biblioteca do CRP-03 compartilha estratégia de busca com resultados no REFNET. Confira o link.
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