Ato virtual destacou riscos da comercialização irrestrita de testes psicológicos

Publicado em 16 março de 2021 às 18:23

Psicólogas/os da Bahia e do Brasil participaram nesta segunda-feira (15/03) do Ato Virtual Não à banalização da Avaliação Psicológica. A atividade, realizada pelo Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), ocorreu em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna irrestrita a venda de testes psicológicos. Na oportunidade, as/os participantes, com propriedade sobre a temática, chamaram a atenção para os impactos, danos e riscos aos quais a sociedade ficará exposta com a decisão.

Como o CRP-03 já pontuou em recente Nota sobre o tema, a Avaliação Psicológica é definida como um processo estruturado de investigação de fenômenos psicológicos com o objetivo de prover informações à tomada de decisão, no âmbito individual, grupal ou institucional e os testes psicológicos são uns dos importantes instrumentos utilizados nesse processo.

“Defender os nossos testes é defender a nossa identidade profissional. Se a gente pega as possibilidades de atuação do psicólogo e da psicóloga, a única atividade privativa que a gente tem é a realização da Avaliação Psicológica, que é o contexto em que se inserem os nossos instrumentos psicológicos e os testes”, defendeu, durante o Ato Virtual, o professor adjunto do Instituto de Psicologia e docente do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Dr. Leonardo de Oliveira Barros (CRP-06/126416).

Neste sentido, o Orientador Fiscal do CRP-03, Antonio Rogério C. Greenhalgh (CRP-03/2012), advertiu sobre os cuidados para os riscos da banalização da Avaliação Psicológica. “Um teste psicológico é parte de todo um processo de construção, rígido, não é um instrumento que é instituído de forma tão simples, traz toda uma etapa que precisa ser cumprida de pesquisa, de construção, de estudo, de validação, de fidedignidade. Então, a gente precisa ter esse cuidado”, explicou Rogério, alertando que a comercialização irrestrita desses instrumentos pode trazer riscos não só para a categoria de psicólogas/os, como, também, para a população em geral.

Em consonância, o professor assistente e coordenador do Curso de Psicologia da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), o Ms. Thayro Andrade Carvalho (CRP-03/20960), explanou que o acesso indiscriminado às informações relacionadas aos instrumentos vai banalizar a confiança e a credibilidade dos mesmos, podendo, inclusive, inviabilizar suas práticas. “Essa decisão, inclusive, se dá pela falta de conhecimento da prática psicológica”, acentuou Thayro.

“Quem vai ser prejudicada é a sociedade porque se a gente está buscando pessoas aptas para dirigir e se, de repente, essa pessoa burla esse resultado, então, automaticamente nós não vamos ter mais essa segurança, mais essa garantia”, chamou a atenção, durante o Ato, a Dra. Marlene Alves da Silva (CRP-03/1198). Marlene acrescentou ainda que a consequência vai ser extremamente desastrosa, principalmente, nas avaliações compulsórias. “Ela vai ser desastrosa na própria avaliação de uma cirurgia bariátrica, ela vai ser desastrosa, por exemplo, para porte de armas, para concursos públicos. Então nós temos aí todo um prejuízo”, demonstrou.

POSICIONAMENTO DO CRP-03

“Do ponto de vista da gestão do XVI Plenário de Psicologia é importante que nós frisemos que assim que tomamos conhecimento dessa decisão, no dia 08 de março de 2021, nós do Plenário, nos pegamos totalmente estarrecidos com essa decisão e, na realidade, com o fato dessa ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) existir. É algo que a gente precisa comunicar à categoria e à sociedade. Apesar de ser uma ação que corre desde 2005, nós, infelizmente, não tivemos conhecimento do andamento desta ação”, explicou, a conselheira e diretora Emmila Di Paula Carvalho dos Santos (CRP03/5427).

Na oportunidade, a conselheira expôs ainda que a iniciativa objetivou promover a reflexão sobre os impactos coletivos da decisão, além de pensar formas de ação para buscar minimizá-los. “Quando as crises chegam, a gente precisa conseguir se organizar para enfrentá-las e é isso que a gente tenta fazer como Conselho Regional de Psicologia da Bahia e também como profissionais”, acrescentou Emmila.

PANORAMA JURÍDICO

A advogada autárquica do CRP-03 (OAB/BA 24.413), Lilian N. Cunha Dantas, evidenciou que a decisão não altera os dispositivos legais – que estabelecem que somente profissionais habilitada/os pela Psicologia podem aplicar os testes psicológicos. Do ponto de vista jurídico, a advogada revelou ações que o Sistema Conselhos de Psicologia pode fazer. “O CFP já está trabalhando com os materiais para poder ingressar com um recurso denominado embargos de declaração, a fim de elucidar acerca do voto que foi proferido… Além desses embargos de declaração, o Conselho está estudando a implicação, a possibilidade e riscos para área na proposição de algumas ações legislativas, como projetos de lei, para regulamentar o controle de acesso aos testes psicológicos”, elucidou.

MOBILIZAÇÃO DE TODAS/OS

O psicólogo Aderilson Anunciação de Oliveira (CRP-03/18594) lembrou que o tema da Avaliação Psicológica, especialmente aqui no Brasil, é atacada há muito tempo. “Quando a gente pensa nessa questão da não banalização, é importante que a gente reflita sobre os diversos atos de ataques que a todo momento a Psicologia, de uma forma geral, acaba sofrendo, ainda mais diante de uma conjuntura social que a gente está hoje, com diversas ‘pseudociências’ querendo e buscando estratégias de roubar o nosso espaço”. O diretor do Coletivo Psicologias em Movimento ressaltou ainda que cabe às/aos psicólogas/os um posicionamento mais firme sobre a Psicologia enquanto ciência.

Outra estratégia de mobilização — desta vez, apontada pela Dra. Kelly Cristina Atalaia da Silva (CRP-03/1775), coordenadora da pós-graduação em Psicologia na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) — foi a importância da aproximação entre os Conselhos Regionais de Psicologia e as instituições de ensino que formam as/os profissionais de Psicologia. A professora acrescentou que é um momento da categoria se unir. “É o momento de união. A gente tem que unir esforços… O que está acontecendo é a banalização da classe profissional da Psicologia”, destacou, complementando que outro desafio é mobilizar a sociedade para compreender os danos e os impactos da decisão sobre a falta de restrição na comercialização dos instrumentos psicológicos.

Assista ao Ato Virtual Não à banalização da Avaliação Psicológica: