ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: LEI N° 9.451/2019

A publicação é resultado de uma pesquisa desenvolvida pelo CRP-MG, por meio do Crepop e da Comissão de Psicólogas(os) de Saúde, em colaboração com a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e busca investigar as especificidades e os desafios de categoria que trabalha na Atenção Básica de Saúde de Minas Gerais.

A prática na Socioeducação é um desafio que se coloca cotidianamente à/ao profissional da Psicologia. Esta publicação é o resultado de uma construção coletiva, pensada e organizada por psicólogas/os que estão envolvidos profissionalmente na política da Socioeducaçãoe tem o objetivo de servir como norteador ético-político ao exercício da/o profissional de Psicologia que trabalha na execução das medidas socioeducativas no meio fechado, aberto e em situações de acautelamento provisório.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta à categoria e à sociedade a cartilha “Psicologia e serviço social na educação básica: Lei nª 13.935/2019, essa luta tem história!”. Com a aprovação da Lei nº 13.935/2019, toda a rede pública de educação básica no país deve contar, agora, com a presença de psicólogas, psicólogos e assistentes sociais em suas equipes multiprofissionais – uma importante ferramenta para a consolidação de um ensino público inclusivo, de qualidade e garantidor de direitos.