O atual contexto político e econômico das relações internacionais, seu impacto na situação dentro de cada Estado nacional e particularmente sobre os intensos fluxos migratórios que ocorrem dentro e entre as diversas regiões do planeta, assim como as variadas dificuldades enfrentadas por aquelas pessoas que buscam entrar ou residir em outro país e ali exercer seus direitos e deveres, tem ampliado o debate sobre o direito dos migrantes e dos refugiados. O refúgio tornou-se um problema sistêmico mundial que afeta praticamente todos os Estados nacionais em maior ou menor grau, incluindo o Brasil e a América Latina.