A indústria da loucura é que vai para trás das grades

Publicado em 18 julho de 2019 às 13:56

A Comissão de Saúde do Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), vem a público manifestar repúdio ao posicionamento do psiquiatra Luiz Fernando Pedroso, em coluna do jornal A Tarde (Salvador-BA), na qual defende as internações involuntárias e o uso de eletroconvulsoterapia (ECT), como procedimento moderno e imprescindível.
Pedroso é diretor clínico de uma instituição privada de saúde em Salvador e escreve em defesa do financiamento público às iniciativas privadas, demonstrando conflito de interesses e apontando defesa dos retrocessos nas conquistas estabelecidas com a Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216 de 2001). Este é um marco na Luta Antimanicomial que estabelece a importância do respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais no Brasil.

O discurso do Psiquiatra representa o desejo de colocar a indústria da loucura em funcionamento perpetrado pelo lucro através do sofrimento humano, mediante práticas higienistas, racistas e eugênicas, que resultou em 60 mil mortes no maior hospício do Brasil, como mostra a jornalista dedicada à defesa dos direitos humanos, Daniela Arbex, no seu  livro Holocausto Brasileiro. O texto do psiquiatra publicado no Jornal A Tarde apresenta informações completamente equivocadas, ofendendo o maior Fórum de Direitos Humanos e Saúde Mental já ocorrido no Brasil. Esse fórum reuniu trabalhadoras/es, pesquisadoras/es, familiares e usuárias/os de serviços de saúde mental, estudantes e autoridades, entre os dias 20 a 22 de junho de 2019 nas instalações da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O Fórum foi organizado pela Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) e teve o apoio do CRP-03, com o objetivo de refletir acerca das repercussões do racismo, da violência de gênero e dos conflitos de classe que estão na gênese do sofrimento social e psíquico de pessoas e coletivos. Além disso, esse espaço de resistência refletiu sobre a garantia de direitos e o exercício pleno da cidadania, com destaque para estratégias de inclusão produtiva pelo trabalho e pela economia solidária, bem como os processos de valorização e reconhecimento social das pessoas com experiências de sofrimento mental.  No atual contexto de retrocessos pelo qual vem passando o nosso país, com o aprofundamento das desigualdades sociais e o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), nós entendemos a quem interessa esse discurso privatista, que desvaloriza o protagonismo dos movimentos sociais, das/os usuárias/os dos serviços de saúde mental, pesquisadoras/es e profissionais. A luta antimanicomial fora reafirmada na Carta dos 30 anos do Encontro de Bauru, que gritou por um sociedade sem manicômios. 

Finalmente, cabe ainda destacar que, o diretor da clínica privada apresenta um discurso lastreado na defesa de uma política do atual governo, que representa um retrocesso na saúde, na educação, assistência social e, sobretudo na ”Nova Saúde Mental”. Nesse sentido, nós, do Conselho Regional de Psicologia da Bahia repudiamos o posicionamento do psiquiatra e reafirmamos a nossa luta em defesa de uma sociedade sem manicômios, em defesa da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001) e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Reiteramos a nossa defesa do SUS como política pública universal, equânime e integral na garantia dos direitos das pessoas com sofrimento mental. Ratificamos a importância de avançarmos na desinstitucionalização, no cuidado em liberdade – onde a vida acontece – e no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). E se a saúde pede passagem, como cantou o Chico Buarque: “Vai passar! O estandarte do sanatório geral vai passar” e, quem vai para trás das grades dos manicômios é a indústria da loucura.

 Comissão de Saúde do CRP-03