05 de Outubro: 34 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988

Publicado em 05 outubro de 2022 às 18:23

“A saúde é direito de todos e dever do Estado”, já determinava a Constituição Federal (CF) brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988. A CF é fruto de intensas lutas travadas por algumas instituições e, principalmente, por movimentos sociais em resistência ao autoritarismo do regime militar no Brasil, também vigente em outros países da América Latina. Dois anos antes, em 1986, o Brasil protagonizou a realização da VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS), ápice de longa jornada deflagrada pela chamada Reforma Sanitária Brasileira (RSB), tendo como um de seus líderes o médico sanitarista Sérgio Arouca, que, na abertura desse megaevento, enunciou: “saúde é democracia e democracia é saúde”. O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) lembra os 34 anos da CF como consolidação de conquistas históricas, nosso legado!

Através da CF de 1988, dois anos depois, as bases de criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foram alicerçadas, através da lei 8080/90. Não sendo a Psicologia ciência e profissão estritamente biomédicas, há que se reconhecer na promulgação da Carta Magna o amadurecimento de reivindicações e a institucionalização de princípios historicamente defendidos pela população para que os direitos sociais fossem assegurados: “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”, conforme estabelece o artigo 6°. E a própria RSB, amparada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), já previa a ampliação do conceito de saúde: estado de completo bem-estar físico, mental e social.

Por isso, o CRP-03 ressalta a importância da nossa CF para garantir que as/os cidadãs/ãos possam gozar de direitos que muito influenciam as condições de vida, que por sua vez impactam nos processos de determinação social de saúde/doença. E aponta a necessidade de prezarmos pelo cumprimento de direitos e deveres materializados neste documento, pois essa conquista marca o início da redemocratização do Brasil, mas vai além… Ela é não apenas formal. Deve ser exercida no cotidiano de instituições e pessoas, inclusive no exercício profissional das/os nossas/os Psicólogas/os. E aqui a formação teórica/prática crítica dos nossos profissionais precisa ser construída por conhecimentos e saberes embasados cientificamente, mas sempre em relação às dinâmicas da sociedade – que, no nosso país, ainda é excludente e desigual.

Mesmo sob ataques cada vez mais constantes ao que representa a nossa Constituição Cidadã (como também é chamada a CF) e a nossa democracia, que a data de hoje possa nos trazer à memória o que herdamos através dos enfrentamentos coletivos. É imprescindível destacar que a participação popular foi a principal marca na construção do texto constitucional em todas as etapas, até sua conclusão. Esse fato histórico continua sendo referência sobre o porquê ainda podemos continuar fazendo mais por nosso povo brasileiro neste ano de 2022 – no SUS, no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na Educação, na conservação do meio ambiente e nos espaços de controle social.

Viva a Constituição Federal brasileira de 1988!