A Psicologia, enquanto Ciência e Profissão, reconhecidamente vem buscando – de forma cada vez mais qualificada – se apropriar dos espaços de promoção, prevenção e recuperação da saúde, de modo a contribuir com a desapropriação da saúde enquanto ausência de doença e alicerçando bases para evidenciar a importância de legitimar o processo saúde-doença-cuidado enquanto resultante de condicionantes sociais, econômicos, históricos e políticos na vida dos sujeitos.
Nesse sentindo, ancorada no compromisso ético e político da Psicologia, evidenciada pelo projeto de seu Novo Compromisso Social, a atuação das(os) profissionais no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) pôde consolidar novos cenários de constituição da identidade enquanto psicólogas(os), frente ao rompimento das bases ideológicas sobre as quais, historicamente, a Psicologia se perpetuou sob os primórdios do clinicalismo individualizado e operante às classes de maior poder econômico.
Por esta via, tem-se no Sistema Único de Saúde, hoje, uma das principais vias de atuação profissional da Psicologia, seja nos três níveis de atenção (primária, secundária e terciária) ou nas mais diversificadas formas de contribuir com a implementação do SUS – ora na gestão, coordenando e/ou articulando ações, ora exercendo diretamente ações de promoção e prevenção da saúde.
No que diz respeito à organização das ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, a Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990), nos permite entender que estas se dão de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente, com direção única, e sendo exercida por cada esfera de governo, mediante os seus órgãos correspondentes.
Na Bahia, temos que a experiência de implementação do SUS, voltada ao modelo de Atenção Básica, vem proporcionado mudanças positivas na relação das(os) profissionais com a estruturação dos serviços de saúde, assim como na assistência para as(os) usuárias(os), ao passo que possibilita emergir uma maior proximidade entre as reais necessidades de saúde da população, junto às possibilidades de desempenho profissional. Para tal, hoje se verifica, a partir dos instrumentos avaliativos de caráter quantitativo e qualitativo, que, no Brasil, a decisão política de eleger as ações de Atenção Básica como prioritárias foi, sem dúvida, um dos passos mais importantes no processo de consolidação do Sistema Único de Saúde no país, favorecendo, principalmente, a transformação do acesso à saúde pela população.
Vale destacar que, atualmente, uma das principais estratégias de fortalecimento da promoção à saúde e agente de mudança do modelo assistencial de base “biomédica” é o Programa Saúde da Família (PSF), que vem corroborando de forma crescente para a inclusão da população, que por muito tempo ficou desassistida.
A origem do Programa Saúde da Família no Brasil deu-se no ano de 1994, sendo este um dos programas propostos pelo Governo Federal aos municípios para implementar a Política de Atenção Básica. Nesse sentido, este programa tem por objetivo a reinvenção do modelo assistencial vigente à época, onde o foco da saúde estava na perspectiva da ausência de doença, operacionalizado, majoritariamente, dentro do modelo hospitalocêntrico. Desta nova proposta de pensar a saúde, temos que a família emerge como principal objeto de atenção, considerando como elemento de análise o próprio contexto de vida dos sujeitos, pautada em seu histórico epidemiológico.
Reconhecendo os avanços que a implantação do Programa Saúde da Família seguiu produzindo dentro da realidade sanitária brasileira, o Estado resolveu, em Março de 2006, oficializá-la enquanto estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organizar a Atenção Básica (através da Portaria Nº 648), tendo como premissas o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade, e a consolidação dos Princípios Básicos do SUS: a universalização, a equidade, a descentralização, a integralidade e a participação da comunidade. Doravante, a Saúde da Família é hoje compreendida enquanto estratégia de reorganização do modelo assistencial, instrumentalizada mediante constituições de equipes multiprofissionais (sob a perspectiva interdisciplinar) em Unidades Básicas de Saúde (UBS), cujo alcance do atendimento deve estar em torno de 2.400 a 4.000 pessoas por território, delimitado em uma área geográfica específica.
Dentro do desenho estrutural da Atenção Básica no Brasil, temos ainda uma figura que ocupa o status de principal referência no trabalho de base comunitária: o Agente Comunitário de Saúde (ACS). O ACS tem a responsabilidade de agregar informações referentes à saúde de uma determinada comunidade, através de visitas domiciliares em sua área de abrangência – o que, por consequência, culmina na coleta generalizada de informações que possibilitam às equipes uma real dimensão dos principais problemas e necessidades de saúde da comunidade.
Nesta mesma linha, o trabalho desenvolvido sob a lógica do PSF é configurando a partir de uma nova concepção de atuação na saúde, resignificando as formas de estabelecimento de vínculo entre as(os) profissionais que compõem a equipe do serviço, buscando diferenciar o legado do modus operandi do modelo biomédico tradicional, bem como abnegando formas de funcionamento que outrora se mantiveram respaldadas pela lógica da assistência positivista biológica, frente à possibilidade de produzir espaços de maior diversidade das ações e busca permanente do consenso para a aplicabilidade das intervenções às necessidades da população. Portanto, a relação na equipe terá como eixo norteador a comunicação de forma horizontal entre as(os) integrantes, possibilitando espaços de novas produções e flexibilizações dos respectivos constructos individuais. Tal dinâmica se respalda no exercício da constante busca pela interdisciplinaridade e afastando-se, em certa medida, da perspectiva multidisciplinar, questionando certezas profissionais e estimulando formas permanentes de uma atuação responsável às necessidades da população.
O trabalho da(o) psicóloga(o) dentro da Atenção Básica se dá a partir da atuação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF; estes tem por objetivo ampliar a abrangência das ações da Atenção Básica para além do que é proposto enquanto possibilidades de intervenção pela equipe mínima (médicos, enfermeiros e odontólogos). Os NASF são constituídos por equipes formadas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que atuam conjuntamente com as equipes mínimas das UBS, enquanto suporte às equipes, para dar conta das demandas que emergem e que estão fora do alcance previamente concebido. Ao mesmo tempo, atuam também como polos de diálogo com toda a rede (inclusive de forma intersetorial).
Não obstante, vale considerar que, em alguns locais, as políticas públicas referentes aos NASF ainda estão em processo de implementação. Assim, compreende-se que a atuação das(os) psicólogas(os) ainda está se consolidando enquanto prática dentro desta lógica, estendendo-se também para outros contextos que dialogam com a perspectiva do acolhimento à saúde no âmbito da assistência. São eles: nos ambulatórios e hospitais; nas escolas; nos serviços públicos ligados a outras Secretarias; em órgãos ligados ao Poder Judiciário e à Assistência Social; e, por fim, na própria comunidade, enquanto trabalho domiciliar/territorial.
Como exemplo de boas práticas da Psicologia dentro do recorte da Atenção Básica, temos a atuação conjunta que é feita pelas equipes que compõem as UBS e os NASF com as equipes dos Consultórios de Rua – estratégia de promoção e prevenção à saúde, focadas no trabalho territorial com usuários abusivos de substâncias psicoativas (drogas). Esse tipo de intervenção possibilita um trabalho de Educação em Saúde, o que termina por auxiliar ao trabalho das UBS ao passo em que se evidencia a utilidade das políticas de Redução de Danos.
Por fim, é preciso considerar o descompasso entre o que se ensina nas graduações e o que se cobra nas atuações profissionais – assim, considera-se primordial ampliar a discussão sobre questões como Direito à Saúde e afinar as perspectivas epistemológicas e práticas no que diz respeito à formação de um(a) profissional de saúde. Cabe-nos enxergar o papel da(o) psicóloga(o) para além de seu aspecto clínico. Antes, deve ser vista(o) enquanto agente do Estado na promoção, prevenção e recuperação da saúde, enquanto direito constitucionalmente assegurado – logo, posicionando-se, também, enquanto sanitarista.