Resolução regulamenta exercício profissional da/o psicóloga/o em relação às violências de gênero

Publicado em 22 julho de 2020 às 12:58

A Resolução Nº 8, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), de 07 de julho de 2020, estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero. O documento foi publicado, nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da União. 

A norma jurídica institui que a/o psicóloga/o e deve agir diante das violências de gênero, sobretudo contra a mulher, contribuindo para eliminar todas as formas de violência de gênero, em consonância com o Código de Ética Profissional.

De acordo com Art. 3º da Resolução Nª 8, a/o psicóloga/o deve acolher e cooperar com ações protetivas à mulher, seja ela cisgênero, transexual ou travesti, e à pessoa com expressões não binárias de gênero, dentre outras, considerados os aspectos de raça, etnia, orientação sexual, deficiência, quando elas tiverem direitos violados.

DIVERSIDADES RESPEITADAS

A Resolução N° 8 reitera que a/o psicóloga/o, em relação à mulher — seja ela cisgênero, transexual ou travesti, e à pessoa com expressões não-binárias de gênero, dentre outras, considerados os aspectos de raça, etnia, orientação sexual, deficiência — deve contribuir para não intensificar processos de medicalização, patologização, discriminação, estigmatização; não usar instrumentos, métodos, técnicas psicológicas que criem, mantenham, acentuem estereótipos; não desenvolver culturas institucionais discriminatórias, assediadoras, violentas; não legitimar ou reforçar preconceitos; não favorecer patologizações e revitimizações; e não prejudicar a autonomia delas.

Acesse aqui a íntegra da Resolução CFP Nº 8 

COMPROMISSO COM AS MULHERES

Assumindo um compromisso de gestão com as mulheres e com suas pautas, o Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) tem atuado, principalmente, a partir de ações dos Grupos de Trabalho dentro da Comissão de Mulheres e Relações de Gênero (COMREG) e da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Um exemplo disso é o trabalho desenvolvido pelo  Grupo de Trabalho Relações de Gênero e Psicologia (GTRGP) que, desde 2008, proporciona debates e ações acerca das questões de gênero vivenciadas na nossa sociedade, realizando reuniões temáticas, oficinas, palestras, rodas de conversa, exibição de filmes e debates, exposições, produções de notas de repúdio, além de livros, tendo como público participante, em sua maioria, psicólogas/os e estudantes de Psicologia.

Na última sexta-feira (17), sob a organização da COMREG e do GTRGP, o CRP-03 lançou o livro Gênero na Psicologia: Transversalidades. Clique aqui para fazer download. Além disso, a 3ª edição da Revista do CRP-03, de agosto de 2019, trouxe como tema central a qualificação das/os psicólogas/os para atender mulheres em situação de violência. Acesse aqui.