Representantes do CRP-03 discutiram procedimentos de clínica do trânsito em reunião no Detran-BA nesta terça-feira (18)

Publicado em 20 outubro de 2022 às 19:07

Buscando qualificar a prestação dos serviços às/aos cidadãs/ãos e condições de trabalho de Psicólogos/as que realizam procedimentos obrigatórios à aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), representantes do Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) se reuniram no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), na tarde desta terça-feira (18), para discutir sobre a atuação da categoria em cumprimento à portaria n°. 59/2021, que dispõe sobre “o Regulamento de Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica”. Na reunião, foram discutidas iniciativas que podem reforçar ainda mais a segurança de informações encaminhadas pelas clínicas do trânsito ao Detran, referentes aos processos de perícias psicológicas.

Dentre algumas, a proposta de digitalização e arquivamento dos laudos periciais, ainda não expressa pela portaria n°. 59/2021, foi apreciada pelas entidades. Em colaboração ao Detran-BA, o objetivo do CRP-03 foi orientar o órgão no atendimento aos princípios éticos e técnicos que garantam o sigilo das informações contidas nos laudos periciais e conteúdos psicológicos produzidos decorrentes dos processos de avaliação, assim como ao procedimento adequado acerca do registro e guarda do material psicológico produzido, e a devida orientação quanto ao fazer profissional das/dos Psicólogas/os que atuam em clínicas do trânsito. A proposta está em avaliação, e o CRP-03 colocou-se à disposição para orientar o Detran-BA no que mais for necessário.

Participaram do encontro, pelo CRP-03, a conselheira e coordenadora da Comissão Mobilidade Humana e Trânsito do CRP-03, Aline Paim (CRP-03/5831), o psicólogo orientador fiscal Antonio Rogério Greenhalgh (CRP-03/2012), a assessora jurídica e a advogada do setor jurídico, respectivamente, Lilian Dantas (OAB/BA 24413) e Mirela Oliveira (OAB/BA 29358); representando a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), a conselheira e presidente desta entidade, Bianca Cruz; e, do Detran-BA, o coordenador de saúde/perícia médica, Antônio Israel de Souza, o chefe de gabinete, Francisco Américo de Oliveira, e o diretor de habilitação, Coronel André Borges.

Para ter acesso à portaria Detran-BA n°. 59/2021, AQUI.