Publicado em 01 setembro de 2019 às 15:26
O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) participou na última quarta-feira (28) do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. O grupo foi criado para defender a manutenção dos conselhos de profissão no Brasil, atualmente, ameaçados pela Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 108/2019 que dispõe sobre a natureza jurídica das autarquias. O evento contou com a presença de servidores/as, representantes dos Conselhos e parlamentares.
A PEC 108, dentre outros itens, retira a obrigatoriedade de inscrição das/os profissionais em seus respectivos Conselhos e pode levar a extinção destes órgãos, já que a fonte da receita vem da arrecadação das anuidades. Tudo isso pode comprometer ações realizadas em prol da categoria e sociedade, além da atividade fim das instituições que é de orientar, disciplinar, fiscalizar e regulamentar a profissão.
A conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ana Sandra Fernandes também esteve presente no evento e reforçou a importância das funções dos Conselhos e colocou o CFP a disposição para construir junto com a Frente.
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