Publicado em 03 agosto de 2023 às 18:58
O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) foi convidado pelo jornal A Tarde para falar sobre o exercício ilegal da profissão e como a sociedade pode se proteger e denunciar suspeitas de irregularidades. A conselheira e membra da Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-03 (COF CRP-03), Larissa Fonsêca de Souza (CRP-03/21168), concedeu entrevista ao veículo. Confira aqui a reportagem do A Tarde e o posicionamento do CRP-03 na íntegra.
A Psicologia, neste mês de agosto, comemora mais um ano de regulamentação da profissão, que ocorreu através da Lei nº 4.119/1962. O fazer na Psicologia, além de obedecer ao ordenamento jurídico, precisa estar pautado em normativas vigentes do Conselho Federal de Psicologia e Conselhos Regionais de Psicologia, dos quais foram estabelecidos por meio da Lei nº 5.766/1971.
O Sistema Conselhos tem por objetivo orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional das/os Psicólogas/os sob a sua jurisdição, a fim de zelar por práticas psicológicas que estejam de acordo com os preceitos éticos e técnicos da profissão, de modo a garantir os direitos humanos e o bem-estar da sociedade. Cabe frisar que, ao iniciar a oferta de serviços que atravessem a Psicologia, é necessária a inscrição no Conselho de Classe do estado de atuação, para que a prática esteja sob fiscalização e orientação da autarquia em questão, pois não cumprir essa norma se configura no exercício ilegal da profissão, conforme aponta o Art. 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941.
Orienta-se que a sociedade se aproxime do Conselho e esteja atenta aos serviços que estão sendo acessados. É possível consultar as/os profissionais registradas/dos no Cadastro Nacional disponível no site https://cadastro.cfp.org.br/. O CRP-03 se coloca à disposição para orientar a sociedade por meio dos nossos canais disponíveis no site, onde também é possível enviar denúncias: https://www.crp03.org.br/orientacao/denuncia/
Larissa Fonsêca de Souza / CRP-03/21168
Conselheira e membro da Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional do CRP-03 (COF CRP-03)
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