/home/crp03/domains/crp03.org.br/public_html/wp-content/themes/crp-03-2023/single.php

CFP articula ações contra divulgação indevida de Testes Psicológicos pela internet

Publicado em 24 novembro de 2016 às 21:51

CFP articula ações contra divulgação indevida de Testes Psicológicos pela internet

Com objetivo de extinguir a divulgação indevida de Testes Psicológicos pela internet, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) notificou diversos sítios de busca, como UOL, Google, Yahoo, entre outros, para a retirada dos materiais de circulação. Para os sites hospedados no exterior, que não respondem a Legislação Brasileira, foi feita uma parceria entre o CFP e a Polícia Federal na tentativa de uma intervenção para que os conteúdos também sejam excluídos.

A Avaliação Psicológica é atividade privativa da Psicologia e sua utilização por pessoas não habilitadas configura o cometimento de contravenção penal do exercício ilegal da profissão. Os Conselhos Regionais foram instruídos sobre os procedimentos a serem adotados no caso da constatação de situações de divulgação indevida de Testes Psicológicos através de sites.

O Ministério Público também ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal contra sítios de busca, com objetivo de excluir as palavras-chaves que se referem à Avaliação Psicológica dos indexadores destes sites. Em julho deste ano houve decisão favorável do juiz da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou prazo de 48 horas para a retirada das palavras-chaves nas pesquisas relativas a Testes Psicológicos, inclusive em traduções estrangeiras.

No entendimento do juiz, conforme legislação vigente, “os Teste Psicológicos são de uso restrito a psicólogos e para serem aplicados e/ou comercializados devem ser aprovados pelo CFP”. Para o magistrado, a permanência da divulgação desses testes em ambiente virtual é fato grave, que compromete, assim, a sua qualidade e aplicabilidade, que só deverá ser feita por profissional habilitado e capacitado para tal, no caso a/o psicóloga/o.

As denúncias sobre sites com divulgação indevida de avaliação psicológica e Testes Psicológicos podem ser encaminhadas diretamente para Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP-03, para que providências cabíveis sejam tomadas. O e-mail para contato é [email protected].

Compartilhe este conteúdo nas redes

Mais Posts

Colóquio discute impactos da orfandade na infância e juventude e propõe caminhos para garantia de direitos no Estado da Bahia

Com o propósito de aprofundar o diálogo sobre direitos de crianças e jovens em situação de orfandade no estado, no […]

Preservar o meio ambiente é um compromisso social de todo cidadão

Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972, o Dia Mundial do Meio Ambiente acontece para chamar atenção da […]

CRP-03 publica Edital do Mês Psi 2025

Tema deste ano é “Psicologia Baiana: Pluriversalidade e Valorização do Exercício Profissional” O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) […]

Assine nossa news

Faça o seu cadastro agora e receba o boletim
eletrônico do CRP-03 em seu e-mail.

Pular para o conteúdo