Publicado em 09 abril de 2019 às 20:12
Autora |
Juruá |
Publicação |
2017 |
Páginas |
140 |
Disponibilidade |
Disponível na Biblioteca CRP-03 |
Forma de Aquisição |
Doação |
Instituição |
Juruá |
Resumo:
Esta obra é a publicação de dissertação de Mestrado da Autora, pelo Programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas da Universidade de Santo Amaro (UNISA – SP), cuja pesquisa objetivou 14 decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) referentes ao tema do racismo e crimes de intolerância racial, disponíveis em inteiro teor na página eletrônica daquele Tribunal, no tópico ‘Jurisprudência selecionada’ sob o verbete ‘Racismo’, no período de 1998 a 2016 por meio do método da Análise de Jurisprudências (AJ).
Como embasamento teórico, a Autora buscou obras de referência que discutem a questão das teorias ‘pseudo-científicas’ de hierarquização racial, os critérios subjetivos que escalonavam as raças em ‘superiores’ e ‘inferiores’, e sua repercussão nas relações sociais. Em seguida, a Autora analisa a influência inconsciente dessas teorias na formação individual e social da pessoa, a ponto de utilizar termos pejorativos ligados à ‘raça’ para aprofundar ainda mais a ofensa, por se referir a uma característica específica da vítima, de cunho subjetivo, que reflete a identidade daquela pessoa que é alvo da ofensa racista, impactando negativamente em seus sentimentos, autoestima, honra e autoimagem.
Por fim, na análise das jurisprudências utilizadas na pesquisa, a Autora discute a evolução do pensamento jurisprudencial dentro do recorte temporal. Existe uma mentalidade de predomínio da ‘democracia racial’ que escamoteia as tensões raciais e que conduzem a vítima à crença de que ‘foi uma brincadeira’, ‘não pode levar a sério’. Quando as ‘verdades’ e preceitos jurídicos se tornam os principais balizadores das condutas sociais (por exemplo, tal ato é ou não racismo?), que formas de existência, ou mesmo de representações sociais, estamos produzindo?
Os resultados obtidos levam a refletir na qualidade dos mundos e dos sujeitos produzidos, visando a transformar o direito de acesso ao Judiciário em um direito à proteção e garantias de equidade social/racial e cidadania.
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