24/04 – Dia nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Publicado em 24 abril de 2023 às 12:22

Para garantir uma acessibilidade eficiente às pessoas Surdas que usam a Libras como sua língua principal, em 2002 foi sancionada a Lei 10.436/2002 que reconhece a Libras como meio de comunicação oficial entre pessoas Surdas e ouvintes usuárias desta língua no território brasileiro, lei esta, regulamentada pelo Decreto 5626/2005, e ratificada por outras legislações subsequentes à então batizada “Lei de Libras”. Alusiva a data que sanciona esta lei, o dia 24 de abril tornou-se o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), por ser um marco diferencial nas lutas históricas dessa população e suas respectivas conquistas.

Apesar desta importante vitória da Comunidade Surda brasileira, há, ainda, inúmeros desafios enfrentados na educação de pessoas Surdas, na desmistificação e naturalização do aprendizado e utilização da Libras nos espaços públicos e privados, na inserção ao mercado de trabalho, nos encaminhamentos e atendimentos na Saúde, e na garantia de diversos outros direitos constitucionais desta população. Vale destacar que a Lei de Libras é uma parte dos diversos recursos para contemplar a acessibilidade de pessoas Surdas, ou com deficiência auditiva, e toda sua diversidade, já que na comunidade Surda existem oralizados (falantes da língua portuguesa na modalidade oral) e sinalizantes/bilíngues (falantes da Libras, que utilizam a língua português apenas na modalidade escrita).

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) possui, dentro da Comissão de Direitos Humanos, o Grupo de Trabalho Psicologia Bilíngue para pessoas Surdas (GTPBS). O GT surgiu com o objetivo de criar espaços de diálogo, que além de dar visibilidade ao tema, fomente discussões por estudantes e profissionais de Psicologia sobre atendimentos bilíngues (Libras – Língua Portuguesa) nos diversos campos de atuação da profissão. Nessa trajetória, foi possível articular estratégias para uma maior acessibilidade nas ações e eventos desta autarquia, assim como avanços nos serviços e espaços públicos como a contratação de Psicóloga bilíngue na rede municipal de saúde da capital baiana. Nas redes sociais do CRP-03 é possível encontrar mais informações sobre o GT, assim como ações já realizadas pela autarquia.

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia defende e luta por uma sociedade equânime, plural, diversa e acessível a todas as pessoas! Como estratégia para uma comunicação inclusiva, o CRP-03 tem utilizado diversos planejamentos a fim de contemplar e promover diversidade, entre as estratégias inclui-se intérpretes libras em seus eventos, o acesso ao site da autarquia está disponível para acesso em libras.

Recomendação de leitura disponível no acervo do CRP-03. 

CAPOVILLA, Fernando César; RAPHAEL, Walkiria D. Cartilha de libras em medicina e saúde. São Paulo: Nova Consciência, 2018. 50 p.

Estratégia de Busca – Repositório de Estratégias de Buscas da BVS

Disponível em: https://bvsalud.org/queries/search_strategy/24-de-abril-dia-nacional-da-lingua-brasileira-de-sinais-libras/?l=pt_BR&se=Libras