PLs em tramitação no Congresso Nacional ameaçam manutenção da Psicologia e do Serviço Social no Fundeb

Publicado em 04 novembro de 2021 às 21:59

Fruto de uma conquista que levou duas décadas para se tornar realidade, a Lei no 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Todavia, três projetos de lei – dois em tramitação na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal – colocam em risco a Lei 13.935/2019.

São eles:

PL 3339/2021

Gastão Vieira (PROS-MA)

PL 3418/2021

Professora Dorinha Seabra Rezende – DEM/TO e o

PL 2751/2021

Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Em resumo, os projetos acima alteram dispositivos da Lei no 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – garantia de que a lei Lei no 13.935/2019 seja, de fato, implementada. Isto porque o Fundeb é responsável pelos recursos para a contratação de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica.

Além disso, as propostas desconsideram todo o processo histórico em torno da Lei nº 13.935/2019, colocando, inclusive em risco, a qualificação da rede pública de ensino básico.

A conselheira do CRP-03 Iara Maria Alves da Cruz Martins (CRP-03/10210) destaca que a Lei no 13.935/2019 é resultado de intensa mobilização e luta de diversas entidades da Psicologia e do Serviço Social ao longo dos anos.

“Ganhamos a batalha, mas a luta continua, com as novas regras do Fundeb. A inclusão dessas/desses trabalhadoras/es no Fundo será efetivada gradativamente, ao longo dos próximos quatro anos. A Lei nº 14.113, de dezembro de 2020, incorpora assistentes sociais e psicólogas/os na categoria de profissionais da educação básica, com base na Lei nº 13.935. O atual documento estabelece que 70% dos recursos do Fundeb sejam destinados para o pagamento desses servidores”, alerta Iara.

Como reagir?

Diante do cenário, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), conjuntamente com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), bem como com o Sistema Conselhos de Psicologia, reiteram a importância do engajamento das/os profissionais da Psicologia e do Serviço Social – bem como a sociedade como um todo – na mobilização pela manutenção da Psicologia e do Serviço Social no FUNDEB.

Para tentar barrar tais retrocessos, é preciso pressionar as/os parlamentares.

Como entrar em contato com as/os parlamentares?

É muito simples. Qualquer pessoa pode enviar mensagem e solicitar às/aos parlamentares de seu respectivo estado que a discussão seja feita de forma plural, inclusiva e responsável.
Basta ir ao hotsite https://site.cfp.org.br/defesadalei13935/, gerar a mensagem às/aos parlamentares de seu estado, copiar os contatos e enviar através de e-mail.

Não esqueça de usar a(s) hashtag(s) #DefesaDaLei13935 #Lei13935noFundeb #Lei13935noFundebÉLegal