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PL das 30 horas será pautado na Câmara de Deputados na próxima terça-feira (24/05)


Na próxima terça-feira (24/05/2022), às 9h30, o Projeto de Lei 1214/2019, mais conhecido como PL das 30 horas, estará na pauta para aprovação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara de Deputados.

O conselheiro do CRP-03, Washington Luan Gonçalves de Oliveira (CRP-03/18055), reforça a importância de mobilizar as/os deputadas/os baianas/os que integram a CTASP, solicitando presença na reunião da CTASP e o apoio para a aprovação do PL 1214/2019 – 30 horas para os profissionais da Psicologia.

Veja aqui o vídeo:

Qualquer pessoa pode enviar mensagem e solicitar para que com seus respectivos mandatos possam defender este pleito.

Envie uma mensagem:

Daniel Gomes de Almeida – dep.danielalmeida@camara.leg.br

Alice Mazzuco Portugal – dep.aliceportugal@camara.leg.br

Uma vez aprovado na CTASP, o PL das 30 horas será enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em regime de tramitação conclusiva pelas comissões. Após a tramitação na Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para apreciação da Casa revisora, o Senado Federal.

 

Segue abaixo uma sugestão de texto para ser enviado para o e-mail das/os duas/dois parlamentares:

Excelentíssima Senhora Alice Portugal,

Excelentíssimo Senhor Daniel de Almeida,

 

Encaminho este e-mail como solicitação da presença de vossa senhoria e o apoio para a aprovação do PL 1214/2019 – 30 horas para os profissionais da Psicologia que será pauta na reunião da CTASP.

As 30 horas e o piso salarial para psicólogas/os está na nossa luta diária desde 2008, muito antes desse PL.
A Psicologia brasileira precisa de condições dignas para seguir o cuidado da saúde mental de todas/os, nossa luta é sempre pautada nos direitos humanos, mas lidamos com jornadas insalubres extensas de trabalho.

A redução de jornada de trabalho tornará equânime relações de trabalho em que eles desempenham funções semelhantes a outras profissões que já cumprem jornada de trabalho de até trinta horas, como dos assistentes sociais e as/os enfermeiras muito em breve.

O exercício profissional de Psicologia demanda trabalhos externos à prática em si, como é a obrigação dos registros de todos os serviços realizados e, também, do aperfeiçoamento profissional contínuo.

Assim, é em nome da saúde, não apenas da psicóloga e do psicólogo, mas de todos os beneficiários de seus serviços, que venho solicitar a sua defesa da jornada de trabalho de até trinta horas com piso salarial para a Psicologia.

Agradeço desde já.

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