Penalidades públicas da Comissão de Ética do CRP-03

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) informa sobre penalidades públicas da Comissão de Ética da autarquia.

EDITAL MULTA – PROCESSO Nº 27.2021.

Infração ao Código de Ética da/o Psicóloga/o (Resolução do CFP nº. 10/2005) nos Art. 1º, alíneas “a”, “c”, “e”, “f”, “g”, “h”; bem como a Resolução CFP Nº. 06/2019, em seus Art. 3º, § 2º; Art.4º, § 4º; Art. 5º, § 1º, 4º, 8º; Art. 7º; Art. 11; e a Lei Federal Nº. 5.766/1971, em seu Art. 10, cumulado com o Art. 26, incisos II e IV, com fulcro no art. 139, alínea “b”, do Código de Processamento Disciplinar (Resolução do CFP nº. 11/2019). Salvador, 17 de novembro de 2022. Dora Teixeira Diamantino – Presidenta da Comissão de Ética – CRP 03/5140.

EDITAL MULTA – PROCESSO Nº 04.2018

Infração ao Código de Ética da/o Psicóloga/o (Resolução do CFP nº. 10/2005) nos Art. 1°, alíneas ‘a’, ‘c’; Art. 2°, alínea ‘a’, do Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o (Resolução CFP Nº. 010/2005); bem como, também, à Lei 5.766/1971, Art. 10, Capítulo IV, com fulcro no art. 139, alínea “b”, do Código de Processamento Disciplinar (Resolução do CFP nº. 11/2019). Salvador, 23 de novembro de 2022. Dora Teixeira Diamantino – Presidenta da Comissão de Ética – CRP 03/5140.