Dúvidas Frequentes

Não. Tanto o MEC quanto a ABEP/ CFP publicaram documento orientador durante a pandemia afirmando a impossibilidade da oferta de atendimento psicológico online através de estagiárias/os de Psicologia, estando, portanto, vedada esta possibilidade. Vale ressaltar que a Resolução do CFP 11/2018 que trata da prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologias de informação e comunicação também não prevê a oferta deste serviço por estagiárias/os de Psicologia, tendo em vista que o cadastro da/o psicóloga/o para a prestação de serviços online é pessoal e intransferível.

O Código de Ética Profissional impede a divulgação de serviços onde se faça menção ao preço como forma de propaganda. Assim, durante o período da COVID-19, continua vigorando esta determinação. Caso se trate de uma gratuidade, esta informação deverá ser disponibilizada individualmente aos solicitantes e não veiculada no material de divulgação do serviço.

Não. O cadastramento é obrigatório também durante o período da pandemia, contudo não será necessário aguardar a aprovação do CRP para dar início aos atendimentos no formato online, basta que haja a submissão do cadastro.

Prezamos pela autonomia da/o profissional nas suas decisões, inclusive por tratar-se de procedimento que requer decisão técnica e ética também de autonomia privativa de cada psicólogo/a. Entretanto orientamos às/aos profissionais nesta condição que dialoguem com suas respectivas instituições e se certifiquem, na sua condição de trabalho em específico, se há algum impeditivo – legal ou de outra ordem – contrário e que necessite ser observado ou seguido antes de iniciar os atendimentos em questão. Com relação aos Planos de Saúde, o CFP informou que no dia 24/03/2020 solicitou à União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS) a inclusão de serviços psicológicos realizados de forma on-line na cobertura dos planos de saúde (https://site.cfp.org.br/coronavirus-cfp-solicita-inclusao-de-servicos-psicologicos-on-line-na-cobertura-dos-planos-de-saude/).

Para regularização financeira é necessário entrar em contato com o CRP-03 através do e-mail: financeiro@crp-03.org.br. Vale ressaltar que a adimplência constitui requisito indispensável para o exercício profissional da/o psicóloga/o conforme previsto na lei 5766/1971, no artigo 50°: “o pagamento da anuidade ao Conselho Regional constitui condição de legitimidade do exercício da profissão pelo Psicólogo”.

De acordo com a Resolução do CFP nº 04/2020, os artigos 6, 7 e 8 da Resolução do CFP 11/2018 foram temporariamente suspensos. Deste modo, os atendimentos a pessoas em situação de urgência e emergência, emergências e desastres e casos de pessoas em situação de violação de direitos ou de violência estão permitidos no formato online durante o período de pandemia do COVID-19. Entretanto caberá a cada psicóloga/o, por meio de uma análise de viabilidade técnica que envolva o indivíduo e o contexto no qual está inserido, e considerando a sua qualificação pessoal, teórica e técnica, decidir pela realização do atendimento e responsabilizar-se por esta decisão e pelas intervenções propostas.

TIC é a sigla para Tecnologias de Informação e Comunicação e existem várias. O Conselho não estabelece quais serão essas tecnologias para as/os profissionais utilizarem, cabendo a cada uma/m fazer sua escolha e avaliação de cada tecnologia escolhida levando em consideração principalmente o critério segurança e sigilo nas trocas de informações.

O CRP-03 suspendeu os atendimentos presenciais em função da pandemia do Covid-19 e as/os funcionárias/os da Autarquia estão trabalhando em formato home office. Neste caso você deve encaminhar e-mail para os seguintes endereços: atende@crpba.org.br (setor secretaria) ou financeiro@crp03.org.br (setor financeiro) e aguardar resposta.

O CRP não emite pareceres acerca de propostas de trabalho elaboradas pela categoria, mas sim orientações necessárias no que se refere a legislação profissional. As orientações gerais e específicas acerca da oferta de atendimento e/ou suporte psicológico online durante o período da Covid-19 estão publicadas no link https://site.cfp.org.br/nota-orientativa-asaos-psicologasos-trabalho-voluntario-e-publicidade-em-psicologia-diante-do-coronavirus-Covid-19/ . Faz-se necessário também a observância do Código de Ética Profissional da/o Psicólogo disponível através do link: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo-de-etica-psicologia.pdf

Sim. Atualmente é possível realizar agendamento no site do CRP-03 para retirada da carteira na sede do Conselho em Salvador. Este é o único procedimento que tem sido realizado presencialmente neste momento da pandemia. As subsedes localizadas no interior do Estado permanecem fechadas e não estão realizando nenhuma atividade presencial neste momento.

Não houve mudanças nestes casos, devendo ser seguidas as orientações tanto da Resolução CFP nº 11/2018 https://atosoficiais.com.br/cfp/resolucao-do-exercicio-profissional-n-11-2018-regulamenta-a-prestacao-de-servicos-psicologicos-realizados-por-meios-de-tecnologias-da-informacao-e-da-comunicacao-e-revoga-a-resolucao-cfp-n-112012 como também da Resolução CFP nº 006/2019 https://atosoficiais.com.br/cfp/resolucao-do-exercicio-profissional-n-6-2019-institui-regras-para-a-elaboracao-de-documentos-escritos-produzidos-pela-o-psicologa-o-no-exercicio-profissional-e-revoga-a-resolucao-cfp-no-15-1996-a-resolucao-cfp-no-07-2003-e-a-resolucao-cfp-no-04-2019?q=006/2019. Ressaltamos portanto que independentemente da oferta do atendimento psicológico ser voluntário, gratuito ou remunerado segue a obrigatoriedade da realização dos registros desses atendimentos como estabelecido na Resolução CFP nº 001/2009: http://satepsi.cfp.org.br/docs/ResolucaoCFP001-09.pdf

Orientações gerais e específicas quanto à oferta de atendimento psicológico durante a pandemia do Coronavírus estão publicadas através das notas: https://site.cfp.org.br/nota-orientativa-asaos-psicologasos-trabalho-voluntario-e-publicidade-em-psicologia-diante-do-coronavirus-Covid-19/ e https://site.cfp.org.br/coronavirus-cfp-recomenda-suspensao-imediata-das-atividades-presenciais-realizadas-por-psicologasos/. Verificar ainda a página principal do CFP sobre o assunto: https://site.cfp.org.br/coronavirus/1-inicio/

O CRP não tem como determinar que as/os psicólogas/os em atividades profissionais permanecerão obrigatoriamente em casa durante este período; cumpre-nos orientar e, a partir disto, em diálogo interno, a/o psicóloga/o levar o assunto para ser definido e deliberado junto com a empresa/instituição de trabalho. O CFP elaborou nota que trata de uma orientação a gestoras/es e empregadoras/es acerca do trabalho da/o psicóloga/o durante a pandemia da COVID-19. O documento, recomenda às/aos gestoras/es e empregadoras/es “que disponibilizem prioritariamente Tecnologias de Informação e Comunicação para o exercício profissional da Psicologia na modalidade a distância. Pondera, entretanto, que frente à impossibilidade do trabalho remoto, sejam fornecidas as condições adequadas de prevenção e de proteção contra a Covid-19, segundo critérios das autoridades sanitárias” (https://site.cfp.org.br/coronavirus-cfp-recomenda-suspensao-imediata-das-atividades-presenciais-realizadas-por-psicologasos/).

Sim. Tal medida serve para uniformizar as ações de vigilância sanitária nos serviços oferecidos na área de saúde. No site da ANVISA estão disponíveis os endereços físicos e eletrônicos que podem ser consultados para maiores informações.

A partir da Resolução do CFP nº 001/2009, psicólogos/a que utilizam prontuários para anotações de pacientes de uso comum de outros profissionais em equipes multidisciplinares poderão adotar o procedimento de manter dois registros para cada paciente atendido: sendo o prontuário de acesso geral da equipe multiprofissional e outro registro de acesso restrito do/s psicólogo/s (prontuário psicológico) onde constarão informações mais detalhadas dos casos atendidos e procedimentos realizados, visando salvaguardar a intimidade dos pacientes e preservar o sigilo estabelecido no Código de Ética Profissional do/a Psicólogo/a. Vale ressaltar também o cuidado ético com a linguagem utilizada, evitando assim a má compreensão de conteúdo.

R: Sim. A Resolução do CFP nº 06/2019 institui as regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela/o psicóloga/o no exercício profissional. Você poderá consultá-la em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2019/09/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CFP-n-06-2019-comentada.pdf

Sim. A/o profissional tem a opção de cobrar ou não pelos serviços prestados. Contudo, não deverá publicizar esta informação como forma de propaganda, conforme estabelece o Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o, a saber:
Art. 20 – O psicólogo, ao promover publicamente seus serviços, por quaisquer meios, individual ou coletivamente:
d) Não utilizará o preço do serviço como forma de propaganda.

Sim. São serviços oferecidos a comunidade a preços reduzidos ou gratuitos (serviços públicos). O folder com os endereços pode ser retirado na recepção do CRP-03 ou acessado no site.

Sim. Caso sejam praticadas por psicólogas/os, elas poderão ser desenvolvidas apenas como pesquisa. A prática requer alguns procedimentos específicos: não cobrar honorários das/os pacientes e informá-las/os que estão sendo submetidas/os a técnicas que ainda não estão autorizadas, por exemplo.

Sim. A tabela de referência com valores mínimo, médio e máximo para serviços prestados sem vínculo empregatício pode ser acessada através do site www.pol.org.br. A tabela é expedida pelo CFP e tem validade nacional.

Não. Está fora da competência legal do órgão determinar regras para estes tipos de procedimentos, cabendo a um sindicato ou associação de classe estabelecê-los.

Não, a Biblioteca é de livre acesso.

Você não poderá ter acesso a este material. Os testes psicológicos só poderão ser consultados na biblioteca por psicólogas/os e por estudantes de Psicologia mediante comprovação.

A/O profissional deve estar inscrito e regular no CRP-03 para fazer um cadastro na Biblioteca. Lembre-se de trazer a carteira profissional sempre que for efetuar empréstimo. Para fazer o cadastro a documentação exigida é:
• Carteira profissional
• Comprovante de endereço recente (até 90 dias) em nome da/o interessada/o

É de 01 (um) ano a partir da data de cadastramento. A renovação é efetuada mediante apresentação de comprovante de residência atual e atualização do cadastro na recepção do CRP-03.

É preciso que você pertença a umas das categorias listadas abaixo para ter direito a retirada de livros para empréstimo.
• As/Os psicólogas/os cadastradas em situação regular com o CRP-03.
• As/Os Conselheiras
• Funcionárias/os e estagiárias ativas.

As/Os psicólogas/os cadastradas/os em situação regular com o CRP-03 poderão retirar até 3 (três) unidades pelo prazo de 8 (oito) dias corridos.

As/Os psicólogas/os cadastradas/os em situação regular com o CRP-03 poderão retirar até 3 (três) unidades pelo prazo de 8 (oito) dias corridos.

As/Os Conselheiras/os, poderão retirar até 5 (cinco) unidades pelo prazo de 8 (oito) dias corridos.

Funcionárias/os e estagiárias/os poderão retirar até 5 (cinco) unidades pelo prazo de 8 (oito) dias corridos.

Os empréstimos poderão ser renovados até três (03) vezes, desde que a obra não tenha sido reservada por outra/o usuária/o.

A renovação poderá ser feita pela pelo próprio usuário na internet, por telefone com 1 dia de antecedência e/ou por e-mail com 2 dias de antecedência.

Sim, você pode reservar o material, caso esteja emprestado. A reserva poderá ser feita pelo próprio usuário na internet, pessoalmente na Biblioteca CRP-03, por e-mail (biblioteca@crp03.org.br), informando o título da obra e seu nome completo. O atendimento à reserva obedece à ordem cronológica dos pedidos e o prazo para retirada é de 2 (dois) dias úteis. A Biblioteca entrará em contato com o usuário sempre que possível, por telefone e/ou e-mail, para informar sobre a disponibilidade do material reservado.

Procure não atrasar a entrega da obra, pois prejudicará outros leitores. Se acontecer, A/o usuária/o que atrasar a data de devolução do material emprestado pagará multa no valor de R$ 1,00 (um real) por dia e por item emprestado.
A/o usuária/o que estiver com devolução em atraso, ficará impedida/o de fazer novos empréstimos.

Cuide bem para não perder. Se isso ocorrer, no caso de extravio ou dano, a/o usuária/o fica obrigada/o a indenizar a biblioteca mediante substituição da obra ou pagamento de valor equivalente, conforme consta no regulamento. Enquanto a obra não for reposta, você não poderá retirar material da Biblioteca.

É permitido, porém, utilize os equipamentos com a própria bateria.

Não, os computadores são configurados somente para pesquisa no Catálogo Eletrônico da biblioteca, bases de dados de livre acesso e Biblioteca Virtual – BVS-PSI e similares.

Não, não é permitido comer ou beber nas dependências da biblioteca.

Desligue o som do seu celular ao entrar na biblioteca. Se for necessário utilizá-lo, dirija-se a um local que não atrapalhe os demais usuários.

Sim. Nessa visita, fazemos uma apresentação da Biblioteca e orientamos sobre a consulta ao catálogo e a pesquisa em nosso acervo. É recomendável o agendamento, por e-mail (biblioteca@crp03.org.br) no caso de visitas em grupos com mais de 4 pessoas.

Não é permitido entrar na biblioteca com qualquer tipo de alimento, pastas, fichários, sacolas, mochilas, ou bolsas.

Sim, há guarda-volumes, mas só é permitido usá-los enquanto você estiver na Biblioteca e é de sua inteira responsabilidade a conservação da chave do armário. Sendo assim, a Biblioteca CRP-03 e seus funcionários não se responsabilizam por eventuais perdas e roubos de objetos que estejam no guarda-volumes em virtude de extravio.

Sim, a senha fica disponível no quadro de informações da biblioteca.

Não. Qualquer requerimento feito à Comissão de Ética (COE) sobre processo disciplinar só será aceito se feito por psicóloga/o, ou por pessoa autorizada através de procuração com firma reconhecida. As informações requeridas só serão prestadas se tratarem unicamente da/o profissional que as solicitou ou que está representada/o pela procuração.

O requerimento deve ser sempre feito por escrito e endereçado à Comissão de Ética e deve conter anexo, uma cópia da carteira profissional da/o psicóloga/o solicitante.

Sim. Elas estão previstas no art. 20 do Código de Ética Profissional da/o psicóloga/o, como também na Resolução CFP nº 003/2007, artigos 53 a 58.

Não. O Código de Ética é claro quando afirma que a/o psicóloga/o só fará referência a títulos ou qualificações profissionais que possua. Para maiores esclarecimentos, consulte o Código de Ética da/o Psicóloga/o.

Não, seja ele residencial ou profissional. Fornece-se apenas número de telefone profissional ou celular em casos específicos.

Através da solicitação de mala direta, com custos para a/o solicitante. Uma outra maneira é a divulgação através do Mural do CRP-03. O conteúdo divulgado passará por análise prévia da Comissão de Comunicação para autorização.

A Sede do CRP-03, em Salvador, fica na Rua Prof. Aristides Novis, 27, Federação. CEP: 40.210-630.
Subsede Sertão/Recôncavo:
Avenida Senhor dos Passos, 920, Térreo, Sala 08, Centro, Feira de Santana-BA. CEP: 44.002-024.
Subsede Sudoeste:
Praça Presidente Tancredo Neves, 86, Edifício Conquista Center, 5º andar, sala 502, Centro, Vitória da Conquista-BA. CEP: 45.000-902.

O horário de funcionamento do CRP-03 é de segunda à sexta-feira, de 8h até 17h.

Os números são: (71) 3247-6716/ (71) 3332-6168

Para saber as datas de todas as Plenárias que acontecem durante o ano, acesse a página: https://crp03.org.br/crp-03/plenarias/

Os prazos de entrega de documentos para as Plenárias podem ser acessados na página: https://crp03.org.br/crp-03/plenarias/

As atividades realizadas pelo Conselho são divulgadas na Agenda de Eventos no site do CRP-03 (https://crp03.org.br/eventos/)

Para receber os boletins eletrônicos do Conselho é só cadastrar o e-mail através do site, na parte de Faça seu Cadastro.

As reuniões dos grupos de trabalhos ativos são realizadas periodicamente e divulgadas na Agenda de Eventos do site. Para participar, as/os interessadas/os devem entrar em contato com o grupo. Informações sobre os grupos estão disponíveis na aba Comissões do site do CRP-03.

A atualização de cadastro pode ser feita a qualquer momento através da página: http://cadastro.cfp.org.br/cfp/

A renegociação do pagamento de anuidades deve ser feita com o setor financeiro do CRP-03. O contato pode ser feito através dos telefones (71) 3019-9208, ramal 210 ou pelo e-mail financeiro@crp03.org.br.

Não, desde que a lei que estabelecia a obrigação de cobrança desse imposto foi revogada. Entretanto a contribuição associativa anual existe para as/os psicólogas/os que estão filiadas ao Sindicato. Para maiores informações, orientamos que contacte o Sindicato das/os Psicólogas/os do Estado da Bahia SINPSI-BA (http://www.sinpsibahia.org.br/).

O Conselho Regional de Psicologia – 3ª Região é responsável por orientar, fiscalizar e disciplinar a profissão de psicóloga/o, zelar pela fiel observância dos princípios éticos e contribuir para o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão no estado da Bahia. Por isso, as/os profissionais que desejam atuar no estado precisam realizar sua inscrição, assim como a de seus estabelecimentos para poder exercer suas atividades. É ilegal a prática da Psicologia por profissionais não-registradas/os ou cuja validade da carteira provisória esteja vencida.

Para solicitar inscrição no Conselho, no período da pandemia da Covid-19, a/o psicóloga/o deverá apresentar formulário, declaração de veracidade e termo de opção de pagamento devidamente preenchidos e assinados (documentos disponíveis em: https://crp03.org.br/inscricao/pessoa-fisica/) e demais documentos autenticados listados abaixo:
Diploma ou certificado de colação de grau devidamente assinados pela/o profissional (frente e verso);
Título de eleitor/a com os últimos comprovantes de votação (deve constar os comprovantes do 1º e 2º turno) ou Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral;
Carteira de Identidade (o RG deve ter validade de no máximo 10 anos) ou Carteira Nacional de Habilitação;
CPF;
Comprovante de residência;
2 fotos 3×4 (recentes, com fundo branco, tamanho 3cm x 4cm, não pode estar sorrindo e nem de perfil);
Título de Reservista (homens).
O prazo para envio é de até 10 (dez) dias úteis antes da data da plenária. Para saber sobre tipos de inscrições, prazos e documentação necessária acesse a página de Inscrições: https://crp03.org.br/inscricao/pessoa-fisica.
As datas das reuniões Plenárias e prazos para envio de documentos podem ser conferidos aqui: https://crp03.org.br/crp-03/plenarias.
Em caráter temporário, enquanto durar a pandemia da Covid-19, as inscrições profissionais estão sendo realizadas na modalidade on-line com envio, por e-mail (atende@crpba.org.br), de documentos digitalizados em formato PDF;

Nesse caso, é necessário acrescentar original e cópia da Declaração de Colação de Grau de Psicóloga/o fornecida pela faculdade com a documentação exigida no item anterior. Essa inscrição provisória é válida por dois anos, tempo em que a/o psicóloga/o deverá providenciar a apresentação do diploma na sede do CRP-03.

A legislação do Conselho concede ainda uma prorrogação de prazo de até um ano nos casos em que haja justificativa comprovada de ordem financeira para a não providência do diploma junto a IES. Expirado este prazo sem a apresentação do diploma, a/o psicóloga/o estará trabalhando em condição irregular e sua carteira profissional será passível de cancelamento por parte do Conselho.

Após preencher a ficha de inscrição e apresentar a documentação exigida, a/o psicóloga/o deverá aguardar a Reunião Plenária seguinte para deferimento de sua carteira. Após o deferimento, a/o psicóloga/o retornará ao CRP em dia e horário, previamente marcados durante a sua inscrição, para a solenidade de entrega da CIP. Nesse dia, a/o psicóloga/o deverá trazer o comprovante de pagamento do boleto da anuidade que foi fornecido pelo Conselho através de e-mail.

O Conselho Federal de Psicologia possui a Resolução nº 02/2002) para este fim, estabelecendo condições a serem atendidas para o devido exercício profissional da/o psicóloga/o estrangeira/o no país.

A/O profissional que exerce suas atividades fora da jurisdição do CRP de origem e com prazo superior a noventa dias deverá solicitar a inscrição secundária no Conselho da jurisdição que esteja atuando.
Para solicitar a inscrição secundária, a/o psicóloga/o deverá apresentar:
Formulário preenchido e assinado, disponível em: https://crp03.org.br/inscricao/pessoa-fisica/inscricao-secundaria/;
Certificado de Colação de Grau ou Diploma;
Título de eleitor/a com os últimos comprovantes de votação (deve constar os comprovantes do 1º e 2º turno) ou Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral;
Carteira de Identidade (o RG deve ter validade de no máximo 10 anos) ou Carteira Nacional de Habilitação;
CPF;
Comprovante de residência;
2 fotos 3×4 (recentes, com fundo branco, tamanho 3cm x 4cm, não pode estar sorrindo e nem de perfil);
Título de Reservista (homens);
Cópia e original da Carteira Profissional de psicóloga/o.

Deverá apresentar documento comprobatório do exercício da profissão da/o psicóloga/o para prestar serviço temporário na região. O documento deverá constar o período da prestação de serviço, seja através de carteira de trabalho, contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços de Psicologia ou qualquer documento hábil que comprove que a/o profissional exercerá às suas atribuições como psicóloga/o neste Regional por tempo determinado.
O CRP-03 solicitará uma certidão do Conselho que a/o profissional atuava e encaminha o documento para a Plenária. A/O profissional deve entrar em contato com o Conselho para recebimento da carteira.
Em caráter temporário, enquanto durar a pandemia da Covid-19, as inscrições profissionais estão sendo realizadas na modalidade on-line com envio, por e-mail (atende@crpba.org.br), de documentos digitalizados em formato PDF;

A inscrição de Pessoa Jurídica no CRP-03 é realizada mediante solicitação através do preenchimento de requerimento, termo de responsabilidade e declaração institucional, documentos disponíveis em: https://crp03.org.br/inscricao/pessoa-juridica/documentos-necessarios/ e apresentação conjunta com os demais documentos autenticados listados abaixo:
Contrato social e de todas as alterações existentes;
Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura e Vigilância Sanitária;
CNPJ;
Contrato ou carteira de trabalho da(o) Responsável Técnica(o);
Certificado de Registro em outro Conselho de Classe, se possuir;
Declaração de nada consta ético e financeiro das/os profissionais de Psicologia;
Indicação de uma psicóloga/o responsável técnica/o pelos serviços;
Cópia da Carteira de Identificação Profissional (carteira do Conselho) das/os psicólogas/os que desenvolvam atividades na instituição.
Caso seja clínica credenciada ao DETRAN, também deverá apresentar o Certificado de Perita/o de Trânsito. Deverá ter na Carteira do CRP-03, a Especialização em Trânsito ou declaração do DETRAN informando que já eram credenciada ao Detran antes da data de 15.02.2015.

A/o responsável técnica/o deverá ter inscrição principal ativa no CRP-03 e estar adimplente.
A/o responsável deve aguardar o envio do boleto para pagamento e entrar em contato com o CRP-03 para recebimento do Certificado.
Em caráter temporário, enquanto durar a pandemia da Covid-19, as inscrições profissionais estão sendo realizadas na modalidade on-line com envio, por e-mail (atende@crpba.org.br), de documentos digitalizados em formato PDF.

Sim. Esta é uma obrigação legal para que os serviços de Psicologia oferecidos sejam acompanhados.

Não, porque seu Diploma ou Declaração de Colação de Grau, pela legislação vigente do Conselho, não o/a caracteriza como psicólogo/a.

Não. O Conselho inscreve apenas profissionais graduadas/os em formação de psicóloga/o.

Sim. É necessário fazer o pedido de cancelamento temporário da inscrição e entregar a carteira profissional original para a guarda do Conselho.

Para que a/o psicóloga/o possa cancelar sua inscrição é necessário que não esteja respondendo a nenhum processo ético disciplinar no Conselho. A/o profissional deve enviar um requerimento à Diretoria do CRP-03 e entregar no Conselho sua Carteira de Identificação Profissional (CIP). Caso haja débito, este poderá ser parcelado e não impedirá o cancelamento.

Para solicitar a transferência, a/o psicóloga/o deverá apresentar formulário, declaração de veracidade e termo de opção de pagamento devidamente preenchidos e assinados, documentos disponíveis em: https://crp03.org.br/inscricao/pessoa-fisica/transferencia/ e demais documentos autenticados listados abaixo:
Certificado de Colação de Grau ou Diploma (frente e verso);
Título de eleitor/a com os últimos comprovantes de votação (deve constar os comprovantes do 1º e 2º turno) ou Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral;
Carteira de Identidade (o RG deve ter validade de no máximo 10 anos) ou Carteira Nacional de Habilitação;
CPF;
Comprovante de residência;
Cópia e original da Carteira Profissional de psicóloga/o;
2 fotos 3×4 (recentes, com fundo branco, tamanho 3cm x 4cm, não pode estar sorrindo e nem de perfil);
Título de Reservista (homens).
Caso seja deferido o pedido de inscrição entre 1º de janeiro e 31 de março, a/o profissional paga a anuidade no CRP de destino. Se o pedido for deferido do mês de abril em diante, a/o psicóloga/o paga somente a taxa de transferência.

O CRP-03 solicitará uma certidão do Conselho que a/o profissional atuava e encaminha o documento para a Plenária. O boleto para pagamento será enviado através de e-mail.
Em caráter temporário, enquanto durar a pandemia da Covid-19, as inscrições profissionais estão sendo realizadas na modalidade on-line com envio, por e-mail (atende@crpba.org.br), de documentos digitalizados em formato PDF;

De acordo com a Resolução CFP nº 003/2007, para que a/o psicóloga/o possa realizar o cancelamento da sua inscrição é necessário que ela/e não esteja respondendo a nenhum processo ético disciplinar e nem exercendo a profissão de psicóloga/o.
A/O profissional deve dirigir-se ao CRP-03, fazer a solicitação escrita de próprio punho o cancelamento e entregar sua Carteira de Identificação Profissional (CIP). A anuidade do ano em curso será cobrada proporcionalmente tendo como base o mês em que foi feito o requerimento, sendo este, excluído do cálculo.
Profissionais do interior devem enviar ao representante do CRP-03 na sua cidade ou enviar para a Sede do Conselho através dos correios.

Para solicitar a reativação, a/o psicóloga/o deverá apresentar formulário, declaração de veracidade e termo de opção de pagamento devidamente preenchidos e assinados, documentos disponíveis em: https://crp03.org.br/inscricao/pessoa-fisica/reativacao/ e demais documentos autenticados listados abaixo:
Diploma;
Últimos comprovantes de votação (devem constar os comprovantes do 1º e 2º turno) ou Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral;
2 fotos 3×4 (recentes, com fundo branco, tamanho 3cm x 4cm, não pode estar sorrindo e nem de perfil);
Carteira de Identidade (o RG deve ter validade de no máximo 10 anos) ou Carteira Nacional de Habilitação.

Em caráter temporário, enquanto durar a pandemia da Covid-19, as inscrições profissionais estão sendo realizadas na modalidade on-line com envio, por e-mail (atende@crpba.org.br), de documentos digitalizados em formato PDF;

A inscrição nos Conselhos Regionais para o exercício da profissão de Psicologia é obrigatória, de acordo com a Lei Federal 5.766 de 1971, que criou e regulamentou o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e seus Regionais. A prática profissional sem a devida inscrição caracteriza exercício ilegal da profissão e consequentemente contravenção penal passível de responsabilização perante as autoridades competentes.

Não. Esses processos são realizados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que fundamentam as decisões do Ministério da Educação sobre o reconhecimento de cursos e credenciamento de instituições. Veja o Código de Ética.

Sim. Segundo o Conselho Nacional de Saúde, órgão do Ministério da Saúde.

Sim. Inicialmente a lei nº 4119/1962 é a que regulamenta a profissão. Outro instrumento de consulta neste caso é o CBO – Código Brasileiro de Ocupações, editado pelo Ministério do Trabalho.

Não. O CRP-03 divulga ofertas de vagas de trabalho enviadas ao Conselho, além de publicar informações sobre concursos voltados para a categoria no estado da Bahia na página de Concursos. https://crp03.org.br/transparencia/concursos/

Sim. Existe normatização quanto à condição de estágio em Psicologia. O CRP-03 disponibiliza informações através da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF).

Sim, nenhum outro profissional poderá fazer uso, aplicação, avaliação, compra e emissão de pareceres baseados nos mesmos. Neste caso, caracteriza-se exercício ilegal da profissão de psicóloga/o.

Cinco anos.

Não. Instrumentos de avaliação psicológica são de uso restrito das/os psicólogas/os, não podendo ser divulgados, ensinados ou cedidos a terceiros. Por outro lado, não existe “treinamento prévio” para realização de avaliação psicológica.

Não. O Conselho oferece a possibilidade de reconhecimento do trabalho da/o psicóloga/o através de especialidades, contudo, este procedimento não estabelece condição para o exercício profissional. (link: http://www.pol.org.br/)

Não. O CFP atualmente não realiza mais credenciamento de cursos de especialização.

No momento, apenas para solicitações oficiais, como pedidos da justiça.

– Estar inscrito no CRP-03 há pelo menos 02 (dois) anos;
– Estar em pleno gozo dos seus direitos;
– Ler as resoluções CFP nº 13/2007, nº 03/2016 e nº 18/2019.
– Seguir as orientações que estão AQUI de acordo com a modalidade de solicitação.
– Enviar todos os documentos em formato PDF para o e-mail comespecialista@crp03.org.br (Em caráter temporário, enquanto durar a pandemia da Covid-19)
– Seguir a orientação que será enviada por e-mail com o parecer conclusivo da análise.
– Em caso de deferimento, pagar o boleto com a taxa para a emissão de CIP de especialista. Em caso de indeferimento, pode dar entrada em recurso. Em caso de diligência, enviar os documentos solicitados.
– Agendar através deste LINK o dia e horário para retirada da carteira.
– Para retirada da CIP no interior, os documentos deverão ser enviados pelos correios para a sede do CRP- 03 em Salvador e enviar um e-mail para <atende@crpba.org.br> informando a localidade/região que deseja retirar a carteira. A entrega será em dias, horários e cidades específicas a serem divulgadas pela COMINTER.

O CRP-03 emitirá um parecer conclusivo sobre a concessão do Título de Psicólogo Especialista, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento comprovado em protocolo.