Publicado em 11 agosto de 2023 às 20:28

A Assembleia Geral Ordinária é realizada anualmente, com o intuito de apresentar a prestação de contas, votar a proposta de anuidade, taxas e emolumentos do CRP-03 para o ano subsequente. É um espaço democrático de decisão, garantido através do Decreto Nº 79.822 e do Regimento Interno, para promover transparência nas ações da autarquia.
É fundamental que a categoria faça parte deste momento. Por conta disso, o Conselho convoca todas/os as/os profissionais regularmente inscritas/os e ativas/os para participarem com direito a voz e voto no processo de definição da anuidade.
Com data marcada, a Assembleia acontece no dia 31 de agosto de 2023, a partir das 9h, em primeira convocação, e às 9h30, em segunda convocação com qualquer número de psicólogas/os presentes, no formato online.
As inscrições estão abertas até o dia 27 de agosto de 2023 e podem ser feitas aqui.
Saiba mais informações na nossa página.
Sobre a anuidade
A anuidade é um tributo federal definido pela Lei Nº 5766. Para o exercício legal da profissão, a/o psicóloga/o deve realizar o pagamento junto ao CRP-03, de acordo com o Artigo 50º do Decreto Nº 79.822.
Cada CRP, respeitando sua autonomia administrativa e financeira, deverá realizar o seu planejamento financeiro e orçamentário para a definição do novo valor de anuidade do ano seguinte, conforme previsto nos Art. 22 e Art. 24, alínea c, da lei nº. 5.766/71, através da Assembleia Geral Regional que atenda às necessidades financeiras da autarquia.
Notícias relacionadas:
Compartilhe este conteúdo nas redes
Mais Posts
II Fórum de debates sobre raça e classe do Instituto de Psicologia da UFBA
No dia 26 de setembro, a partir das 18h, acontece o II Fórum de Debates sobre Raça e Classe do […]
Publicado em 11 agosto de 2023 às 20:28CRP-03 participa de evento sobre Psicologia e Empreendedorismo
O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) participou, na última terça-feira (19/09), do evento Psi Empreende: A Jornada do […]
Publicado em 11 agosto de 2023 às 20:28CFP prorroga prazo de pesquisa sobre atuação de psicólogas/os no Sistema de Justiça. Participe!
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) prorrogou, até 15 de outubro, uma pesquisa junto às(aos) psicólogas(os) que atuam no Sistema […]
Publicado em 11 agosto de 2023 às 20:28