É dever de todas/os combater o abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes

Publicado em 18 maio de 2022 às 13:10

Em 18 de maio é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Estabelecida em 1998, a data remete ao trágico caso de Araceli Crespo, de oito anos, vítima de violência sexual e assassinato em 1973, e tornou-se uma data símbolo na luta contra as violências sexuais infanto-juvenis.

Segundo dados da UNICEF, entre 2017 e 2020, foram registrados no Brasil 179.277 casos de estupro ou estupro de vulnerável com vítimas de até 19 anos de idade, sendo um terço dessas vítimas crianças de até 10 anos de idade¹.

Uma das grandes armas no combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescente é a denúncia. Através dela, é possível acionar o Sistema de Garantia de Direitos, interromper o ciclo de violência, buscar a responsabilização do/a agressor/a, proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e, em muitos casos, evitar a morte destes.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todo cidadão comunicar casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes, incluindo violência sexual. É importante atentar que a denúncia é obrigatória para profissionais que atuam com o público infanto-juvenil.

Além disso, o Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o, em seu artigo segundo, aponta que “O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”²

Há diversas formas de fazer a denúncia de suspeita ou confirmação de violência praticada contra crianças e adolescentes.

Disque 100: canal do governo federal que recebe ligações referentes a violações de direitos humanos, inclusive violência sexual contra crianças e adolescentes. Funciona diariamente, 24 horas por dia, as ligações são gratuitas e as denúncias podem ser feitas de forma anônima

Disque 190: canal de acesso à Polícia Militar, que pode ser acionada em caso de emergência policial, diariamente, 24 horas por dia
Aplicativo Proteja Brasil: canal de denúncias referentes a violações de direitos humanos, localização de órgãos de proteção e obtenção de informações sobre violações. Pode ser baixado de forma gratuita

Safernet: instituição que atua contra crimes cometidos na internet, incluindo pornografia infantil, aliciamento e outros tipos de violência. A denúncia pode ser feita no site Início | SaferNet Brasil

Conselho Tutelar: órgão autônomo responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos humanos. A denúncia pode ser feita por telefone ou pessoalmente na sede do conselho do município ou região

Delegacia: a denúncia pode ser feita diretamente na delegacia mais próxima ou através de ligação para o número 197, que acionará a Polícia Civil
Proteger crianças e adolescentes é dever de todos/as.

GRUPO DE TRABALHO DEFESA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA BAHIA

Fonte: Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. UNICEF, 2021. Acesso: panorama-violencia-letal-sexual-contra-criancas-adolescentes-no-brasil.pdf (unicef.org)

Fonte: Código de Ética Profissional do Psicólogo. Conselho Federal de Psicologia, 2005. Acesso: codigo-de-etica-psicologia.pdf (cfp.org.br)