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Documento foi um marco na Psicologia brasileira

São 22 anos do documento produzido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), que estabelece normas de atuação para as/os psicólogas/os em relação à questão da Orientação Sexual.  A Resolução nº 01/99 considera que psicólogas e psicólogos devem atuar baseadas/os nos princípios éticos da profissão, sem exercer “qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas”, nem a colaboração em eventos ou serviços “que proponham tratamento e cura das homossexualidades”. O texto foi considerado uma das maiores vitórias da Psicologia brasileira e da população LGBTI+.

Mesmo representando um grande avanço, o documento foi alvo de vários ataques, principalmente por grupos de profissionais que foram à justiça requerer o direito de realizar o procedimento chamado de reversão sexual, mais conhecido como “cura gay”. Após uma decisão judicial que garantia que as/os profissionais atuassem somente quando solicitadas/os, o CFP e outras entidades se mobilizaram contra a sentença, resultando na suspensão da ação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Brasil apresenta dados alarmantes em relação aos LGBTI+. Um relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB) apontou que, em 2019, bissexuais, gays, lésbicas, transexuais e travestis foram vítimas de mortes violentas por conta da homofobia. Foram computados 297 homicídios e 32 suicídios. Vale destacar que o Brasil ocupa a liderança dos países que mais mata pessoas LGBTI+ no mundo. 

O CRP-03 segue em movimento em diversas frentes, formadas por sua diversidade de gestão. É nosso dever proteger a sociedade de más práticas profissionais. Seguimos em defesa desta importante resolução. Psicologia se faz com Direitos Humanos. O CRP-03 possui cadeira no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos LGBT de Salvador e segue em articulação com movimentos sociais e poder público em todo estado da Bahia. 

O CRP-03 possui dois grupos de trabalho que discutem e articulam ações nas temáticas de sexualidades e identidades de gênero. O grupo de Salvador pode ser acessado pelo e-mail gtpsig@crp03.org.br e o grupo de Feira de Santana pode ser acessado pelo e-mail gtpsigfs@crp03.org.br. Vale destacar que neste momento da pandemia os grupos de trabalho podem ser acessados por qualquer pessoa de todo estado da Bahia pois as reuniões estão sendo on-line. Esperamos você.

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