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Dia Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil

Publicado em 12 junho de 2024 às 20:15

Dia Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil

A data de 12 de junho foi instituída, em 2002, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Em 2007, foi a vez de o Brasil estabelecer essa data como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. Trabalho infantil é aquele realizado por pessoas que não tenham a idade mínima permitida legalmente e é reconhecido como uma das mais prejudiciais formas de violação de direitos de crianças e adolescentes, estando a necessidade de sua erradicação descrita no ponto 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, no estado da Bahia, das quase 3 milhões de crianças e adolescentes com idade entre cinco e dezessete anos, 6,2% estavam inseridas em algum tipo de trabalho infantil, número acima da média nacional (4,8%). Dentre elas, 68.5% eram meninos, 79.4% eram negras e 57.5% estavam em zonas rurais. Entre as atividades desenvolvidas no estado, estão aquelas relacionadas ao cultivo de cacau, cultivo e tratamento de sisal e casas de farinha (zona rural), feiras livres, praias e sinaleiras (zona urbana).

As consequências do trabalho infantil podem ser observadas em todo o desenvolvimento de crianças a adolescentes, em aspectos físicos (problemas respiratórios, lesões de coluna, lesões e amputações por acidente de trabalho, etc), aspectos psicológicos (abusos físicos, sexuais e emocionais, isolamento, etc) e aspectos educacionais (baixo rendimento escolar, distorção idade-série, abandono escolar, etc). Conheça a lista onde estão elencadas as piores formas de trabalho infantil:  Decreto nº 6481 (planalto.gov.br)

O Conselho Regional de Psicologia Bahia integra um dos polos estaduais de enfretamento ao trabalho infantil, o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção Adolescente Trabalhador (FETIPA), tornando a Psicologia baiana ativa na elaboração de ações, campanhas e estratégias na busca da erradicação dessa violação de direitos de crianças e adolescentes. É de extrema importância que a sociedade se uma nessa busca, denunciando casos de trabalho infantil. As denúncias podem ser feitas no

Disque 100 bem como no site do Ministério Público do Trabalho (https://mpt.mp.br/). Junte-se ao Conselho Regional de Psicologia Bahia e ao FETIPA na proteção de todas as crianças e adolescentes. Infância combina com escola e tempo de brincar, não combina com trabalho!

@forum_fnpeti
@fetipabahia

Diretrizes_campanhas_trabalho_infantil_FNPETI_2023.pdf 
Materiais da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil já estão disponíveis |

Grupo de Trabalho Direitos de Crianças e Adolescentes
Comissão de Direitos Humanos

 

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