Dia da Lei Maria da Penha: Reflexão e Compromisso com os Direitos das Mulheres

Publicado em 07 agosto de 2024 às 23:15

O Dia da Lei Maria da Penha, celebrado em 7 de agosto, marca um momento crucial na luta contra a violência doméstica e a promoção dos direitos das mulheres no Brasil. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é um desdobramento da trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que se tornou um símbolo da resistência contra a violência doméstica. 

Sua história ganhou visibilidade internacional e, com o apoio de organizações de direitos humanos, a legislação foi criada para enfrentar a violência de gênero de maneira mais eficaz e abrangente. Está inserida no contexto mais amplo dos Direitos Humanos, ao oferecer proteção e garantir direitos às mulheres. A implementação eficaz da Lei é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Segundo dados divulgados em julho no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, o número de estupros no país cresceu 6,5% em relação ao ano anterior. Ao todo, foram 83.988 casos registrados, o que representa um estupro a cada seis minutos no Brasil. O número representa o maior número da série histórica, que começou em 2011, e as maiores vítimas do crime no país são meninas negras de até 13 anos.

Os números alarmantes reacendem a importância da articulação social em prol da elaboração de políticas públicas consistentes de proteção à mulher e acolhimento às vítimas. A Referência Técnica para atuação de psicólogas(os) em Programas de Atenção às Mulheres em Situação de Violência, do CFP, aponta a Lei Maria da Penha como uma das principais referências para a atuação profissional dos psicólogas(os). A Psicologia exerce papel fundamental no enfrentamento da violência doméstica, seja na identificação e tratamento dos traumas causados, seja em abordagem multidisciplinar, para oferecer suporte integral às vítimas, com vistas à  oferecer atendimento especializado da Psicologia nos diferentes fenômenos de violência. Para isso, o Sistema Conselhos de Psicologia produz normativas que orientam o exercício profissional, como a Resolução CFP n°8/2020 que estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero.

O Conselho Regional de Psicologia reafirma o compromisso com a proteção,  empoderamento e acolhimento das mulheres, garantindo que seus direitos sejam respeitados e promovidos. Com o propósito de orientar a categoria, a Biblioteca do CRP-03  disponibiliza publicações e referências técnicas em sua página. Confira.