Data marca luta pela pluralidade de (re)existências em sociedade

Publicado em 10 dezembro de 2022 às 08:30

10 de dezembro de 1948: foi instituída a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa é a data que representa, hoje, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Para muitos especialistas, a proposta surgiu no contexto consequente da Revolução Francesa. A noção de direitos humanos, portanto, atravessou séculos. Em cada momento histórico, seus sentidos trazem marcas das disputas ideológicas de uma concepção de humanidade em meio aos projetos de sociedade que foram sendo construídos, desde então. A Psicologia é uma importante ciência e prática profissional no apoio às organizações e sujeitos que atuam em defesa dos direitos humanos. Por isso, o Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) traz o tema à nossa reflexão com uma questão: qual sentido de ‘humanidade’ você tem no mundo que vivemos?

Partindo dessa pergunta, o CRP-03 construiu e vem exercendo uma gestão que representa a diversidade política da categoria a partir da diversidade de ‘humanidade’ da vida em sociedade. O coletivo Psicologias em Movimento é composto, atualmente, em mais de 50% por mulheres, cis e uma trans, duas pessoas indígenas, uma remanescente de quilombos, uma pessoa com deficiência, cinco homens que se afirmam como gays, duas pessoas bissexuais. Além disso, a autarquia vem ampliando sua atuação pelo interior da Bahia. O posicionamento da instituição é constituído pela compreensão de pluralidade que o conceito de ‘humanidade’ demanda; e por este, também, o CRP-03 constitui ações políticas e desenvolve serviços pela categoria. Assim, é por meio deste projeto de sociedade que a autarquia mantém seu projeto de gestão. Com razões…

De acordo com o Observatório de Mortes e Violências LGBTI+, iniciativa sem fins lucrativos, somente no ano de 2021, foram registrados 316 mortes, 285 assassinatos e 26 suicídios de pessoas que se identificam pela comunidade LGBTI+. Em 2022, infelizmente esses números subiram 33,3% a mais que no ano anterior, conforme a mesma entidade. Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) informou que, somente até julho de 2022, foram registradas 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres. É fundamental destacar que esses dados apontam o fato de que pessoas negras são maioria de vítimas. A morte de pessoas indígenas ocorre desde a colonização portuguesa no Brasil – e esse quadro se agravou ainda mais nos últimos quatro anos, com desdobramentos atuais.

Por isso, a articulação intersetorial de políticas/serviços públicos destinados às/aos cidadãs/ãos e o exercício de uma consciência política à prática profissional de psicólogas/os podem e devem acontecer para evitar que a triste realidade de múltiplas violências ao ser humano não continue existindo. Nessa perspectiva, a concepção de ‘humanidades’, em sua pluralidade, é uma potência e condição de possibilidades de (re)existências, ou seja, de liberdade às pessoas para viverem conforme a diversidade de valores e sentidos que dão às suas experiências, mas com respeito às diferenças.

Desde 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o CRP-03 iniciou uma campanha nesta pauta, com duração de 16 dias e que culmina em ‘10 de dezembro’ – Dia Internacional dos Direitos Humanos. E a Comissão de Direitos Humanos (CDH), coordenada pela conselheira Itaynara Tuxá, uma mulher indígena, reforça o apoio integral do CRP-03 às várias frentes de representação e luta nucleadas em torno da missão a qual a autarquia se propõe desenvolver. “Esta Comissão se coloca na incumbência do compromisso de defesa e apoio à democracia e no acesso de todas as populações aos seus direitos; de ser combatente aos discursos de ódio, racismo, aporofobia, gerontofobia, capacitismo, xenofobia, intolerância religiosa, lgbtfobia, entre outros processos de opressão, discriminação e exclusão”, reforça Tuxá.

O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) do CRP-03 organiza um acervo de publicações sobre temas dos mais diversos espectros de direitos humanos. Para saber mais, acesse: https://crp03.org.br/crepop/referencias-tecnicas/