Publicado em 30 setembro de 2024 às 17:58
O recurso está disponível no sistema BRC
A fim de atender às demandas de psicólogas e psicólogos inscritas/os no regional, o Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) lançou uma nova modalidade para pagamento das taxas de serviços da autarquia. A partir do mês de setembro, a categoria poderá realizar a quitação de taxas como anuidade, emissão de certificados e certidões, transferência de inscrição, segunda via de CIP, entre outros, via cartão de crédito.
O recurso está disponível e pode ser acessado através do sistema BRC (clique aqui). Para o pagamento de anuidades, é preciso realizar o login na plataforma, acessar a aba Anuidade e selecionar Cartão de Crédito, entre as opções de pagamento. Ao clicar nesta opção, será aberta uma nova página para cadastrar os dados do cartão e o número de parcelas. É possível realizar parcelamentos em até 12X sem juros, com parcela mínima de R$30.
Mutirão de Conciliação 2024
Com o propósito de auxiliar a categoria na regularização de débitos junto à autarquia, o Conselho Regional de Psicologia da Bahia promove o Mutirão de Conciliação Fique Legal com a Psicologia. Profissionais com débitos em aberto no Conselho podem negociar dívidas com desconto de até 100% em juros e multas, para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento. Nessa oportunidade, também iniciaremos a modalidade de pagamento via cartão de crédito.
As/os profissionais inscritas/os interessadas/os em aderir ao Mutirão de Conciliação do CRP-03 devem entrar em contato com o setor Financeiro, através do e-mail: financeiro@crp03.org.br até o dia 15 de outubro de 2024.
Campanha Fique Legal com o CRP-03
Para ser psicóloga/o no Brasil é preciso, além do diploma de formação profissional, estar em dia com seu Conselho Regional. Também é um pré-requisito para a participação, como votante, dos pré-COREPSIS, COREPSIS, CNP, assembleias e eleições do Sistema Conselhos de Psicologia.
A partir da arrecadação das anuidades é que o Conselho mantém seu funcionamento administrativo, orientação à categoria, fiscalização do exercício profissional, pesquisas sobre a atuação profissional e realiza ações políticas para valorização da profissão, Saiba mais no Portal da Transparência https://transparencia.cfp.org.br/crp03/ e site do CRP-03 https://crp03.org.br/
A campanha Fique Legal com CRP-03 tem o intuito de divulgar amplamente a necessidade da categoria estar regular com a autarquia, no que diz respeito ao pagamento da anuidade e atualização de dados cadastrais.
A anuidade é um tributo, estabelecido no art. 149 da Constituição Federal. O recurso é destinado para diversas atividades como julgamento de processos éticos, ações de orientação e fiscalização, funcionamento da sede e subsedes, atendimento à categoria em todo estado, mobilizações políticas, entre outras.
Constitui infração disciplinar, deixar de pagar os Conselhos. Evite ajuizamento e inclusão no CADIN, saiba mais em https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-inclusao-no-cadin-sisbacen-pela-receita-federal. Desta forma, mantenha-se em regularidade com seu Conselho. A falta de pagamento além de originar um processo disciplinar ordinário, pode incidir no ajuizamento de uma ação de execução fiscal.
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