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CRP-03 inicia recobrança 2024

Publicado em 10 julho de 2024 às 16:33

CRP-03 inicia recobrança 2024

Psicólogas/os já receberam os boletos para a quitação por e-mail com primeiro vencimento em 31 de julho

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) iniciou o processo de recobrança da anuidade referente ao ano de 2024. A fim de facilitar o pagamento, o CRP-03 está enviando para toda a categoria, os boletos correspondentes ao saldo devedor através do e-mail naoresponda@envios.crp03.org.br. Os boletos também estão disponíveis nos Serviços Onlines do CRP-03 no link  com acesso através do seu usuário e senha. As/os psicólogas/os também podem identificar os documentos no Internet Banking, que você já utiliza, verificando no DDA – (Débito Direto Autorizado) que é um serviço que lista todos os boletos emitidos para o seu CPF.

Caso o pagamento já tenha sido realizado, a/o profissional deve entrar em contato com o setor financeiro e informar o ocorrido. Além disso, os débitos dos anos anteriores também podem ser quitados enviando um e-mail para: financeiro@crp03.org.br

Fique atenta/o!

O procedimento de recobrança geral de débitos é uma obrigação do CRP-03, assim como de todos os Conselhos, já que a anuidade se configura como um tributo, instituída pela Lei 12.514/2011. Conforme a Lei nº 5766/1971, constitui infração disciplinar, deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigada/o. A falta de pagamento além de originar um processo disciplinar ordinário, pode incidir no ajuizamento de uma execução fiscal.

A importância da anuidade

A arrecadação da anuidade é essencial para a manutenção das estruturas de orientação e fiscalização da profissão em defesa da sociedade, ações de valorização da psicologia, e demais funções precípuas do CRP-03. É com essa contribuição que são produzidos materiais e eventos orientativos, são prestados atendimentos à categoria, e realizados diálogos interinstitucionais em prol da Psicologia e, principalmente, de seu compromisso com a sociedade na Defesa e Promoção dos Direitos Humanos como preconiza o código de ética profissional da Psicóloga/o.

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