/home/crp03/public_html/wp-content/themes/crp-03-2023/single.php

CRP-03 emite nota sobre acesso a prontuário psicológico

Publicado em 14 julho de 2022 às 13:08

CRP-03 emite nota sobre acesso a prontuário psicológico

O Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (Bahia), exercendo o seu papel de órgão orientador e fiscalizador da profissão, tem recebido dúvidas acerca da quebra de sigilo quanto ao acesso ao material psicológico produzido pela/o psicóloga/o nos atendimentos realizados com sua/seus pacientes (mais especificamente prontuário psicológico) quando solicitado por terceiros que tenham vínculo com a/o paciente, a exemplo de pais, avós, cônjuges, etc.

Destacamos neste caso que, como se encontra garantido pela Resolução CFP nº 001/2009, o acesso às informações do prontuário psicológico, além da/o própria/o paciente, só é garantido ao representante legal da/o paciente e na condição de incapacidade absoluta da/o paciente e desde que a representação legal de que trata a Resolução seja determinada através de documento expedido pela Justiça para esta finalidade.

Desse modo, ressaltamos que não basta apenas, por exemplo, estabelecer vínculo parental ou familiar com a/o atendida/o para que diretamente possa ascender ao papel de representação legal da/o mesma/o, e assim ter acesso às informações acerca dos atendimentos prestados e registrados no prontuário psicológico de alguém.

Compartilhe este conteúdo nas redes

Mais Posts

CRP-03 prorroga prazo para envio de propostas para o Mês PSI 2024

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) prorrogou o prazo para submissão de projetos de eventos para o Mês […]

Reunião Ampliada – Serviço de Psicologia na Educação: implantação da Lei 13935/19

O Grupo de Trabalho Direitos de Crianças e Adolescentes (GTDDCA) promove, no dia 26 de julho de 2024, das 19h […]

Dia Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil

A data de 12 de junho foi instituída, em 2002, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial […]

Assine nossa news

Faça o seu cadastro agora e receba o boletim
eletrônico do CRP-03 em seu e-mail.

Pular para o conteúdo