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CRP-03 dialoga sobre PL das 30 horas na Câmara de deputadas/os


Com foco no acompanhamento do PL das 30 horas que, atualmente, tramita em caráter conclusivo, na Câmara de Deputados, o Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), por meio do conselheiro Washington Luan Gonçalves de Oliveira (CRP-03/18055), visitou, em Brasília, nesta quinta-feira (02/06), os gabinetes das deputadas federais, Alice Portugal (PCdoB – BA) e Daniel Almeida (PCdoB – BA).

A iniciativa faz parte do compromisso da atual gestão do CRP-03 com projetos de interesse da Psicologia. Na oportunidade, o conselheiro, que está em Brasília participando do 11º Congresso Nacional da Psicologia (11º CNP), dialogou com as assessorias das parlamentares baianas, tendo como um dos encaminhamentos a interlocução para uma agenda com as deputadas na Bahia para mobilização de votação do PL 30 horas

O PL 1.214/2019 propõe alterar a Lei nº 4.119/1962 para fixar em até 30 horas semanais a jornada de trabalho da/o psicóloga/o. Atualmente, esta legislação, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e que regulamenta a profissão, não estabelece regras sobre a jornada de trabalho profissional.

No momento o PL está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. Estava previsto para ser votado no dia 24/05/2022, com parecer favorável à aprovação por parte do deputado Rogério Correia (PT/MG), relator do projeto na CTASP. No entanto, a proposta foi retirada da pauta a pedido do deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG).

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