Conselho Regional de Psicologia da Bahia é empossado no Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos – CEPDH

Publicado em 30 março de 2023 às 19:26

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) participou, nesta quinta-feira (30/03), da cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos – CEPDH. Promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a solenidade ocorreu no auditório da Secretaria de Saúde do Estado – Sesab, e empossou os integrantes com mandato entre os anos de 2023 e 2025. 

O Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH) é representado pelo estado e tem nove representações eleitas pelo edital 05/2022. O CRP-03 está representado no CEPDH pelos conselheiros Washington Luan G. De Oliveira (CRP-03/18055) e Edna Gonçalves de Oliveira Abadia (CRP-03/13485). De acordo com o conselheiro Washington Luan, esta articulação da autarquia atende às propostas CRP-03 0004; 0053 e 0102, definidas nas Deliberações do 11º Congresso Regional de Psicologia. 

“Consolidar as relações interinstitucionais da autarquia, fomentando a participação e inserção de profissionais de psicologia e do CRP-03 em espaços de discussão, deliberação e de controle de políticas públicas, em níveis municipal e estadual, são diretrizes do plano de trabalho da autarquia. Esta ação reforça a posição estratégica que nosso conselho e a profissão tem assumido perante a sociedade”, afirma o conselheiro Washington Luan G. De Oliveira (CRP-03/18055)

Nova composição

Do Poder Público, integram: as secretarias de Justiça e Direitos Humanos – SJDH; de Educação – SEC; de Segurança Pública – SSP; de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais – Sepromi; de Políticas para as Mulheres – SPM; de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP; da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE; do Ministério Público Federal – MPF; e do Ministério Público do Estado da Bahia – MPE.

Já por parte das entidades da Sociedade Civil Organizada, diretamente ligadas à defesa dos Direitos Humanos, legalmente instituídas e em regular funcionamento, fazem parte: Conselho Regional de Psicologia; Ação Social Arquidiocesana – ASA; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento Humano – Instituto Reparação; Assessoria Popular – IDEAS; Grupo de Apoio e Prevenção à Aids da Bahia – GAPA; Grupo Tortura Nunca Mais – GTNM-Ba; Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas – INNPD; Movimento de Organização Comunitária – MOC.

CEPDH – Ao Conselho compete promover e defender os direitos fundamentais das pessoas, zelar pela aplicação das normas que os asseguram e indicar ações para evitar violações a esses direitos. Também é de sua competência, assessorar, estudar e propor ao Governo diretrizes de políticas governamentais e medidas que contribuam para a defesa e garantia dos direitos fundamentais de cidadania e bem-estar social, previstos na Constituição Federal e Estadual e nos tratados e atos internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil.